Vamos inundar a caixa de e-mails dos deputados federais por São Paulo que votaram a favor da PEC 241/2016

Em tramitação na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, prevê o congelamento, a redução e a desvinculação de receitas para a Educação e a Saúde. Se aprovada, a medida porá em risco serviços públicos essenciais, correspondentes a direitos sociais inalienáveis da população brasileira. Trata-se de um ataque antidemocrático sem precedentes aos avanços que a sociedade brasileira conseguiu inscrever na Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, e, por conseguinte, às práticas democráticas ali consagradas. Sem a vinculação e ampliação de recursos para a Educação e a Saúde, não há possibilidade de garantir serviços públicos de qualidade e sem eles não há democracia e inclusão social!

Estudos de pesquisadores ligados à educação mostram que, se a PEC 241 estivesse em vigor de 2003 a 2015, saúde e educação públicas teriam recebido 3,2 trilhões de reais a menos. No caso da educação em específico, caso a PEC seja implantada, de 2016 a 2036, o investimento cairá de 5% do PIB para 3% do PIB.

Leia mais e se informe em no item “Fique por dentro” – “PEC 241”.

Vamos pressionar contra

Vamos inundar a caixa de e-mails dos deputados federais por São Paulo que votaram a favor da PEC 241/2016 no primeiro turno.

Sugestão de e-mail:

Prezados/as deputados/as,

A proposta de emenda constitucional (PEC) 241/16, de junho deste ano, limita durante vinte anos a já insuficiente destinação de recursos para as áreas sociais, em especial para a saúde e a educação.

Curiosamente, o governo federal, proponente da PEC 241/16, nada diz sobre suspender os repasses de recursos ao sistema financeiro. Caso a PEC 241/16 seja aprovada, causará uma tragédia social sem precedentes, mas que não restará impune.

Deputado(a): VOTE NÃO À PEC 241!

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Os e-mails dos deputados federais por SP, de todos os partidos, que votaram a favor da PEC 241 no primeiro turno na Câmara Federal:

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