Os diretores do Sinteps continuam em trabalho contínuo na Assembleia Legislativa (Alesp) para tentar aprovar três emendas de interesse dos trabalhadores do Ceeteps no Projeto de Lei Complementar (PCL) 30/2018, que tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) a pedido do governador Márcio França.
O objetivo do projeto é introduzir algumas adequações na “Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza”.
O trabalho já rendeu os primeiros frutos, com a apresentação das emendas por deputados de vários partidos: Barros Munhoz e Caio França (PSB), Carlos Giannazi e João Paulo Rillo (PSOL), Beth Sahão (PT).
Embora tramite em regime de urgência, o PLC 30, enviado à Alesp em 27/6/2018, ainda não foi votado. Ocorre que os trabalhos da Alesp estão “travados”, por conta de disputas em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que define os recursos para os vários setores públicos no próximo ano. O fracionamento da base governista – que se divide entre as candidaturas de João Doria e de Márcio França ao governo do estado - está dificultando que estes setores, antes unificados, cheguem a um acordo sobre o teor da LDO. Com isso, o restante da pauta da Alesp não avança.
A última movimentação do PLC 30 é de 10/7/2018, quando foi distribuído ao deputado Roque Barbiere (PTB), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A diretoria do Sindicato foi conversar com o deputado, que se comprometeu a indicar a aprovação do projeto com as emendas.
O Sinteps orienta os trabalhadores a intensificarem a pressão sobre os parlamentares, para que apoiem a aprovação das nossas emendas (veja a seguir)
O que estamos reivindicando
As emendas apresentadas pelo Sinteps viabilizam três reivindicações da data-base 2018, que podem ser atendidas pelo Ceeteps sem que seja necessária nenhuma suplementação ao orçamento da instituição neste ano. A viabilidade do atendimento destas reivindicações foi comprovada em estudo feito pelo Sinteps, a partir dos números divulgados pelo Ceeteps (clique para conferir o estudo).
As reivindicações são as seguintes:
- Igualdade de condições na promoção especial por titulação (extensão desse direito aos Auxiliares de Docente e aos Técnicos e Administrativos);
- Igualdade no reajuste concedido em fevereiro de 2018 (mais 3,5% para os Técnicos e Administrativos);
- Pagamento do auxílio saúde para todos. (Clique aqui para conferir a íntegra das emendas)
Texto de e-mail para os deputados
Como já conseguimos fazer com que vários deputados, de diversos partidos, apresentassem as emendas, agora é o momento de pressionar o conjunto de parlamentares a aprová-las quando chegar o momento da votação.
É importante que eles percebam a visibilidade que podem ter ao apoiar as emendas do Sinteps, uma vez que a nossa categoria está presente em todo o estado de São Paulo. Vamos pedir para os deputados da nossa região apoiarem as nossas emendas e votarem a favor delas.
Outra boa iniciativa é encher a caixa deles de e-mails. A seguir, sugestão de texto para envio:
“Prezados/as Deputados/as,
Por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), foram apresentadas algumas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2018, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Como poderão observar, trata-se de propostas totalmente viáveis e que podem ser encampadas pela autarquia sem que seja necessária qualquer suplementação de recursos, conforme comprovado em estudo anexo.
Assim, solicitamos a Vossa Excelência que vote SIM a estas emendas, fazendo justiça aos trabalhadores das ETECs, FATECs e Administração Central do Ceeteps, que tanto contribuem para a reconhecida qualidade dos serviços prestados pela instituição à sociedade paulista e brasileira.
Agradecemos muito por sua atenção!
Xxxxxxxxxxx(Nome) e Xxxxxxxxxxxxxxxx (Unidade/cidade)”
Clique aqui para acessar a lista de e-mails dos deputados, já organizada para envio.
