A superintendência do Centro Paula Souza não respondeu aos questionamentos feitos pelo Sinteps quanto à segurança e à inviolabilidade dos dados e documentos fornecidos pelos/as servidores/as para a declaração de bens e valores. As dúvidas surgiram a partir da mudança do formato de entrega, que passou do meio físico para o digital, por intermédio da plataforma SIG-URH.

Em documento entregue à superintendência, o Sindicato manifestou preocupação frente à possibilidade de “grave ameaça aos dados pessoais sigilosos por terceiros em rede mundial de computadores, bem como possíveis ataques cibernéticos”, listando uma série de dúvidas a serem respondidas pela instituição (veja a seguir). 

Diante da ausência de resposta do Centro, o Sinteps orienta os/as trabalhadores/as a fazerem a declaração e a entregarem os documentos, como solicitado, até 6/10, de modo a evitar consequências e penalidades previstas no decreto estadual. Ao mesmo tempo, informa que buscará a via judicial para os/as associados/as ao Sindicato.

As dúvidas não respondidas

Por meio de ofício à Superintendência (nº 15, de 13/9/2022), não respondido até este momento, o Sinteps questionou:

1. Quais servidores terão acesso aos documentos da declaração juntados ao SIG-URH?

2. Quais setores ficarão com acesso? A unidade sede do servidor terá acesso aos documentos juntados ao sistema?

3. Para tais setores e servidores supramencionados, o acesso aos documentos poderá ser feito a qualquer tempo ou somente sob autorização do servidor?

4. A instituição garantirá a inviolabilidade dos dados conforme constante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

5. Verifica-se que, em procedimentos anteriores, o Ceeteps sempre informou que faria o arquivamento e somente abriria os documentos em caso de ordem judicial ou de pessoa legalmente autorizada, e na presença do servidor. Haverá mudança em razão da entrega por meio digital?

6. Em caso de vazamento de dados, qual setor avisará o servidor que teve os dados vazados? Será feito o informe?