Quando o governo federal divulgou o valor do Piso Nacional do Magistério, válido a partir de janeiro de 2023 – R$ 4.420,55 –, o Sinteps imediatamente cobrou a aplicação da medida aos docentes que estavam abaixo deste montante no Centro Paula Souza. Inicialmente, o entendimento da Superintendência é que o Descanso Semanal Remunerado (DSR) já cobria essa diferença e, portanto, não haveria ninguém nesta situação na instituição.
A insistência do Sindicato levou a Superintendência a fazer uma consulta à Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) do estado. E a resposta, após vários meses, foi que o DSR não entrava na conta. Em 11/12/2023, finalmente, o governo estadual publicou o Decreto nº 68.186, dispondo sobre a concessão de um “abono complementar” aos que recebem menos que o piso nacional no Centro, da mesma forma como já vinha fazendo com os professores da rede.
O Piso Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008, define o valor mínimo a ser recebido pelos docentes da educação básica em todo o país.
O pagamento do referido abono teve início no Centro na folha de janeiro/2024, nos salários recebidos em início de fevereiro/2024. Quanto aos atrasados – ou seja, as diferenças não pagas nos meses anteriores –, a informação da Unidade de Recursos Humanos (URH) do Centro é que virão nos salários de início de março. A URH já orientou as unidades a inserirem os dados dos docentes com direito ao retroativo, para que sejam pagos. As unidades têm prazo até 23/2/2024 para fazerem o procedimento, pois esta é a data de fechamento da folha.
Junto com a Apeoesp, que representa os professores da rede, o Sinteps segue cobrando que o valor seja devidamente incorporado ao salário dos docentes, e não em forma de abono, como determinou o governo estadual.
