A Diretoria Executiva do Sinteps mantém-se atenta à movimentação do governo estadual e da Superintendência do Centro Paula Souza em relação à volta das atividades presenciais nas escolas. Na última reunião entre Sindicato e Superintendência, em 28/7, haviam sido feitas várias garantias em relação a isso. No entanto, a última coletiva do governador Doria, em 7/8, confirmou uma denúncia que o Sinteps já vinha fazendo: o estado está “amarelando” por conta de pressões econômicas, e não porque realmente a pandemia esteja cedendo.
No ofício, que você confere aqui ou a seguir, o Sindicato solicita nova reunião urgente para discutir esta questão e, também, outros pontos importantes para os trabalhadores do Centro, como o Bônus Resultado e a Evolução Funcional. Leia:
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Ofício 022/2020 – SINTEPS
São Paulo 13 de agosto de 2020.
Prezada Senhora
Laura Laganá,
Diretora Superintendente do CEETEPS.
A Diretoria Executiva do SINTEPS volta a apresentar uma série de considerações e questionamentos neste ofício, aguardando urgentes respostas à entidade sindical e aos trabalhadores e alunos da autarquia.
I.INTRODUÇÃO
Atualmente, o mapa da Covid-19 no Estado de São Pauloestá com quase todas as regiões no amarelo. Na próxima atualização, é possível que esteja completamente amarelo.
É a partir deste mapa, que será atualizado, que se pretende a retomada das aulas presenciais em 7 de outubro. Com isso, estará sendo cumprida a determinação do Plano São Paulo, de que “as instituições de ensino só poderão voltar às aulas presenciais quando todas as regionais de saúde estiverem na fase amarela por 28 dias consecutivos”.
Diante desta proposta do governo, bem como da possibilidade de abertura de escolas nas regiões em amarelo por 28 dias mesmo que o mapa não esteja plenamente no amarelo, bem como com a divulgação de protocolo sanitário institucional, inúmeras perguntas dos trabalhadores chegaram até o Sinteps e, com base nelas e no conhecimento das condições em que muitas unidades de ensino se encontram, formulamos o presente ofício com questões de sumária importância e interesse dos trabalhadores.
II.DA AUTONOMIA DO CEETEPS
Necessário destacar que o secretário estadual de Educação afirmou que o Centro Paula Souza tem autonomia para decidir quando será conveniente voltar. Assim, questionamos:
1 - Com a autonomia da autarquia,voltaremos todos juntos, como VSª afirmou na reunião com o Sindicato em 28/7/2020, ou haverá abertura parcial de escolas em setembro?
III.DA RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES E DA SUPERINTENDÊNCIA
2 - O documento Memorando 025/2020 da CETEC transfere para os diretores de unidade a responsabilidade de abertura. Este memorando ainda está valendo ou há outra normativa institucional?
3 - Haverá assunção de responsabilidade dos diretores e Superintendência em caso de infecção no trabalho? Os diretores de unidade foram devidamente cientificados de tais responsabilidades?
4 - Foi dada ciência de que a responsabilidade, nos termos do Memorando 025/2020, será dos diretores em caso de reabertura e ocorrência de infecção no trabalho?
5 - Como a instituição regulará os atos praticados pelos diretores na questão de reabertura? Será aberta a unidade apenas com autorização final da Superintendência?
IV.DO TELETRABALHO – ADEQUAÇÕES
6 - As orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que repetem muitas das reivindicações do Sinteps, serão seguidas neste segundo semestre?
7 - Por que tanta pressa para colocar nossas vidas em risco se as aulas virtuais no Ceeteps geraram tanta satisfação e tanto acesso, como o governo vem afirmando nas coletivas?
8 - A instituição vai fornecer equipamentos adequados ao teletrabalho, visto que boa parte dos disponíveis nas unidades já foram emprestados, salvo melhor juízo, e muitos são obsoletos. Há proposta de uma linha de crédito subsidiada para os trabalhadores adquirirem novos equipamentos, necessários ao trabalho remoto?
9 - A URH afirmou na reunião com o Sindicato, em 28/7/2020, que está estudando um aditamento contratual em função da “queda” da MP 927/2020. O Sinteps arrazoou que o STF impõe a negociação com os sindicatos para qualquer adequação, o que não acorreu até o momento. Quando o Sinteps será notificado da proposta de aditamento contratual?
V.DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO
Neste ponto, cumpre destacar a preocupação da entidade sindical sobre quais serão as condições para que o governo estadual obrigue a categoria ao retorno.
Já tratamos em reunião com a superintendência que o tal KIT Covid-19 máximo, presente no ofício 086/2020 UGAF, é totalmente insuficiente. Não temos notícia de aumento nas quantidades, do tempo de uso deste kit, se haverá alterações para unidades maiores. Também não há notícia da inclusão de máscaras, EPIs, sabonete líquido, papel toalha, copos descartáveis, entre outros indispensáveis para a higienização dos indivíduos.
10 - Não estarão previstos e nós seremos responsáveis pela nossa segurança? Seremos nós individualmente os responsáveis por adquirir nossa proteção individual?
Lembramos que, durante o período da quarentena, as unidades tiveram sua verba para despesas miúdas e de pronto pagamento zerada. Portanto, é impossível que tenham acumulado recursos para manutenção predial, compra de insumo ou outros itens indispensáveis ao esforço que o momento exige.
O protocolo sugerido pelo Ceeteps não especifica a quantidade de pessoas necessárias para a sanitização dos ambientes, o que sugere também que seremos nós os responsáveis pela limpeza dos laboratórios e oficinas. Se já não havia pessoal de limpeza suficiente antes da pandemia, com a redução dos contratos feita recentemente pelo Ceeteps teremos ainda menos gente. Além disso, a limpeza deixa de ser diária e passa a ser, no mínimo, 6 vezes ao dia, se for seguido o protocolo.
11 - O pessoal de limpeza foi recontratado? Quantas pessoas estão trabalhando atualmente em cada escola?
Ainda, é notório que, passados 6 anos da publicação do Plano de Carreira, o Centro Paula SouzaNÃO proveu um plano de saúde institucional para seus mais de 20 mil trabalhadores. Caso adoeça, o trabalhador ainda terá que depender das lotações dos hospitais públicos municipais.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que reconhece que o empregador tem responsabilidade caso o empregado contraia Covid-19, questionamos:
12 - Será pago adicional de insalubridade em grau máximo aos que forem trabalhar presencialmente, tendo em vista a exposição a agentes biológicos mortais?
13 - Há estudo por parte do Ceeteps sobre quantos docentes, auxiliares docentes e servidores administrativos residem em locais de zona vermelha e trabalham em unidades de outros locais, em outras zonas, como amarela e laranja?
14 - Como fica o trânsito entre regiões no estado de São Paulo, pois sabemos bem que muitos de nossos alunos e também professores, incluindo também alguns servidores administrativos e auxiliares de docente, se deslocam entre cidades para as aulas e o trabalho?
15 - Há estudo de quantos são os servidores, por unidade, que são classificados como grupo de risco?
16 - Como está montada a estratégia do Ceeteps para o retorno às aulas, tendo em vista a realidade de cada escola que tem, via de regra, ambientes especiais pequenos e nem sempre com ventilação natural?
17 - Atualmente, há 3 regiões em vermelho no mapa. Será permitido que uma pessoa de uma região em vermelho ou laranja vá para uma região em amarelo, levando consigo a grande probabilidade de propagação do vírus?
18 - Qual é o número do pessoal de limpeza disponível para o cumprimento do protocolo de retorno em cada uma destas unidades?
19 - Quais são as unidades que irão fazer o retorno? Em quais regiões? Quais os cursos?
20 - Quantos trabalhadores estão aptos a ministrar aulas presenciais nestas unidades?
21 - Qual é o número de alunos, total e por unidade, a serem atendidos?
22 - Qual é a verba que será destinada mensalmente para a compra de sabonete líquido, papel toalha, papel higiênico, EPIs, copos descartáveis, troca semanal dos filtros de ar condicionado e demais itens de sanitização e higiene, seguindo o próprio protocolo institucional, visto que o KIT Covid-19 não prevê qualquer destes itens e a realidade das escolas, com as verbas regulamentares de custeio, já não suporta estas compras?
23 - Haverá alimentação emergencial (a merenda seca) para esses alunos? Quais os protocolos para a distribuição e local de consumo?
24 - O Ceeteps realizou o estudo matemático da influência deste aumento de circulação em torno da curva de contaminação e morte, tendo em vista que o platô altíssimo de hoje somente tenderia a reduzir caso a circulação mantivesse o índice de isolamento social em, no mínimo, 50% da população de cada região?
25 - Se sim, pode divulgar este estudo para a comunidade do Ceeteps? Se não, pode providenciar?
VI.DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PEDAGÓGICO PARA O RETORNO PRESENCIAL
Neste ponto, verifica-se a ausência de justificativas técnicas e pedagógicas para a comunidade em relação à vontade abrupta de retorno das atividades presenciais, sem sequer ser apresentado um estudo estruturado e embasado não só na questão sanitária, mas também pedagógica que eventualmente justificasse o retorno.
Primeiro, vale salientar que se há um estresse exacerbado nos alunos que justifique o retorno para o acolhimento, NÃO devem ser os docentes ou servidores a responsabilizar-se por ESTE ACOLHIMENTO. Não temos treinamento para isso. Não somos psicólogos e não podemos interferir nas condições psicológicas dos alunos e, também, nós trabalhadores estamos com estresse da alteração de rotina e de trabalho. Há a intenção de se contratar psicólogos para este acolhimento, tão reforçado pelo secretário estadual de Educação, ao impor a necessidade do retorno presencial, mesmo que em outubro.
Também vale dizer que,para os professores, há alguns entraves nas aulas presenciais e remotas simultaneamente. Vamos fazer um exercício de retorno com uma turma de 30 alunos, do semestre concluinte, para um laboratório (oficina e equivalente) de 6 bancadas.Para seguir o primeiro protocolo, que é de distanciamento mínimo de 1,5 m, vamos colocar 1 aluno por bancada/máquina.Para uma aula a ser reposta por turma, serão necessárias 5 aulas presenciais para esta mesma turma. Ou seja, mais de um mês para uma aula.
26 - Enquanto este professor estiver com a turma (reduzida) em aula presencial, quem ministrará a aula pelo TEAMS para os demais estudantes deste docente?
27 - Como ficam os alunos que não estarão em aula presencial?Haverá contratação de mais professores para o atendimento dos alunos “que ficarem de fora” das aulas presenciais de laboratório/oficina e teóricas?
28 - Aliás, como se dará a manutenção de laboratórios se os auxiliares de docente forem do grupo de risco?
29 - Se os alunos estão estudando presencialmente, como ficam as aulas no intervalo de tempo que ele levará no deslocamento da escola para casa e vice-versa?
30 - No dia de aula presencial, ele fica sem aula remota?
31 - Ele fica na escola também para ter aula remota?
Mesmo que fôssemos orientadosa burlar o protocolo (que, aliás, já tem previsão no Plano SP) e dobrássemos o número de alunos por sala especial, os números seriam absurdos de qualquer forma. E o prejuízo dos alunos somente aumentaria. Isso sem contar que há muitos docentes acima de 60 anos e/ou com morbidades, o que os impede de ministrar as aulas presencialmente.
32 - O Ceeteps tem algum estudo de substituição, por meio de contratação de docentes e auxiliares de docente? O que acontecerá com estes professores e seus alunos?
33 - Como pode o Ceeteps criar regras que excluem os estudantes, se estes, segundo o governo, são sua preocupação?
34 - Considerando ainda que a proposta é retomar o segundo semestre reavaliando que os alunos dos semestres em curso também sejam levados para as aulas práticas presenciais, qual a quantidade de alunos que entrarão em circulação com o retorno antecipado das aulas em relação às demais instituições de ensino?
VII.DO BONUS E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
35 - O Ceeteps recebeu algum retorno do governo estadual referente aos questionamentos do Sinteps tanto sobre o bônus, quanto sobre a evolução funcional?
VIII.A TÍTULO DE CONCLUSÃO
Existe uma diferença entre as simulações e projeções com os planos no papel, mas a vida é real, a doença é real e as mortes também são, infelizmente.
Enquanto não houver vacina disponível no Brasil ou tratamento considerado eficaz pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Sinteps se posiciona contra a volta das atividades presenciais, informando que irá dispor de todos os meios legais para evitar este desastroso retorno.Nenhum trabalhador ou estudante pode ser obrigado a colocar em risco sua vida e de suas famílias.A luta é pela vida dos trabalhadores, dos estudantes e dos nossos familiares.
Aguardando agendamento de reunião virtual para pontuar cada uma das questões, que são reprodução das perguntas que temos recebido de trabalhadores e estudantes, despedimo-nos.
Atenciosamente.
Silvia Elena de Lima (Presidente do SINTEPS)
