Em novo contato com a direção do Centro Paula Souza neste sábado, 12/9, a Diretoria Executiva do Sinteps foi informada pela superintendente, professora Laura Laganá, que finalmente está autorizado pelo governo estadual o pagamento da Bonificação por Resultados. “Estamos solicitando a liberação do recurso para o pagamento e, em breve, anunciaremos a data”, disse ela, acrescentando que será publicada na terça, 15/9, a portaria para que as escolas conheçam os índices.

Tradicionalmente pago até abril de cada ano, na rede estadual e no Centro, o bônus deste ano ficou travado após a edição da Lei Complementar (LC) 173/2020 (do governo Federal, que condicionou a ajuda aos estados e municípios ao congelamento salarial até dezembro de 2021 e impede quaisquer “gastos novos” com pessoal) e do Ato Normativo 1/2020 do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual, feito a pedido do governador João Doria.

Desde então, o Sinteps vem insistindo – e demonstrando com leis e pareceres jurídicos – que tanto o bônus, quanto a evolução funcional (prevista para este ano) não podem ser enquadrados como gastos novos, uma vez que já estavam previstos em leis anteriores.

A superintendente disse que, no caso da evolução funcional, internamente o processo de preparação continua em andamento, mas que depende das respostas do governo para ser concretizada. O Sindicato seguirá cobrando este legítimo direito dos trabalhadores do Centro.