O Sinteps enviou ofício à Superintendência do Centro Paula Souza (nº 28/2020), que faz um conjunto de considerações sobre o conteúdo dos memorandos 77/2020-Cetec e 006/2020-Cetec-Asca, enviados às unidades na noite de 11/9. Neles, a instituição anuncia a intenção de deixar de oferecer os cursos de Ensino Médio (EM) e Ensino Técnico Integrado ao Médio (ETIM) no Vestibulinho de 2021. Em alguns poucos casos, um curso de ETIM poderá ser “trocado” por dois de MédioTec (cursos de um só período, com currículo enxuto, sem merenda).

Pedidos neste sentido e eventuais recursos contra fechamentos deverão ser feitos pelas unidades até.....18/9! Isso mesmo, a direção do Centro quer impor mudanças graves e drásticas na vida das unidades e dá quatro dias para que elas recorram ou organizem novos cursos para substituir parte dos que serão fechados.

Ressaltando que é “por demais cruel por parte de uma autarquia considerar a evasão deste ano nas regras de bloqueio, apesar de saber que não forneceu qualquer estrutura física aos seus trabalhadores ou qualquer facilidade de acesso à Internet para seus trabalhadores e alunos”, o ofício do Sindicato reivindica que o ano de 2020 não entre em qualquer critério para este tipo de decisão.

O documento salienta que “o anúncio de fechamento de cursos neste momento é um grande paradoxo, uma vez que a instituição congelou a progressão, os concursos e a eleição de diretores tendo usando como justificativa justamente o caráter atípico da pandemia. Agora, para prejudicar ainda mais a comunidade, ignora essa atipicidade e ainda quer que as escolas resolvam esse assunto extraordinário em um passe de mágica”.

Após uma série de ponderações, o ofício reivindica que “as imposições determinadas pelo MC 77/2020-Cetec e MC 006/2020-Cetec-Asca sejam todas tornadas sem efeito, para que as discussões sobre as mudanças no papel da escola técnica no estado de São Paulo sejam feitas em tempos normais, quando não mais houver a quarentena, para que juntos, equipe gestora e comunidade escolar possam ser ouvidas com o respeito que merecem”.

O Sindicato deflagrou uma campanha de mobilização para reverter as medidas. Confira aqui!

A seguir, leia a íntegra do ofício 28/2020:

............................................................................................

OFÍCIO 028/2020 – SINTEPS
São Paulo, 16 de setembro de 2020.

Ilma. Sra.
Profa. Laura Laganá,
Diretora Superintendente do CEETEPS. 

A Diretoria Executiva do Sinteps, tendo em vista o Memorando Circular 77/2020-Cetec e o Memorando Circular 006/2020-Cetec-Asca, vem considerar e, ao final, reivindicar o que segue.

Considerando que ambos os memorandos tratam de fechamento de cursos e, em alguns casos, substituição por outros, sendo encaminhados pela CETEC na sexta-feira, dia 11/09/2020, à noite, para as escolas, solicitando retorno até o dia 18/09/2020, restando às unidades apenas 4 dias úteis para elaboração de recursos, apresentação de dados e reestruturação de toda a organização de cursos, a primeira reivindicação que se faz urgente é que o prazo de retorno seja estendido. Isso é necessário para que as escolas possam trabalhar dentro do princípio da gestão democrática, discutindo todos os aspectos de ambos os memorandos com a sua comunidade escolar para a definição desta nova organização.

Considerando que as regras dos bloqueios indeterminados ou temporários levam em conta o ano de 2020, ano atípico para toda a humanidade e para as escolas brasileiras um desafio nunca antes vivido, é por demais cruel por parte de uma autarquia considerar a evasão deste ano nas regras de bloqueio, apesar de saber que não forneceu qualquer estrutura física aos seus trabalhadores ou qualquer facilidade de acesso à Internet para seus trabalhadores e alunos. Também não liberou verba das bolsas de permanência dos alunos de ETEC e FATEC, aprovada há anos, mas que nunca chegou aos mesmos para contribuir com a permanência dos mais carentes nestes duros tempos de pandemia. Reivindicamos que o ano de 2020 não entre em qualquer critério para a decisão discricionária desta autarquia para o fechamento de cursos.

Considerando que o ensino médio do CEETEPS é motivo de orgulho para todos (sempre com elevados índices de candidatos por vagas), alcançando altos índices de aprovação e satisfação pela sociedade (o que jáfoi demonstrado em exames como Saresp e Enem, além do que foi observado na divulgação dos resultados do Ideb em 15/09/2020 e nos sistemáticos excelentes índices de aprovação dos nossos alunos nas universidades públicas estaduais e federais), proibir a ampliação da modalidade EM e ETIM é negar a excelência do trabalho diário dos docentes e alunos para a obtenção desta qualidade inegável. Reivindicamos a manutenção do Ensino Médio e do Ensino Técnico Integrado ao Médio nas unidades que hoje os oferecem.

Considerando que o MTec é uma nova modalidade de ensino, já incluindo as alterações das reformas promovidas pela Lei 13.415/2017 e nova organização curricular orientada pela BNCC, cujas grades não são do conhecimento amplo de todos os docentes e gestores, é mister antes que se proponha a alteração de cursos do EM e ETIM para os Mtec com ênfase em cada uma das três áreas de conhecimento disponíveis, que a autarquia dê ampla divulgação das grades que serão ofertadas. Isso é condição para que as comunidades possam optar, baseadas no conhecimento prévio, para quais cursos Mtec irão migrar e quantas turmas são possíveis de abrir a partir de sua infraestrutura. Reivindicamos a ampla divulgação das novas grades antes da tomada de decisão imposta pela autarquia às unidades.

Por fim, e mais importante de tudo, a reivindicação é que a autarquia tenha consciência de que estas alterações estão sendo impostas num momento atípico da vida escolar brasileira, em que os docentes estão se desdobrando para manter a qualidade de suas aulas remotas com os alunos, apesar de todas as dificuldades impostas pela plataforma determinada pela autarquia; que estamos em quarentena, até que se tenha uma vacina (conforme anunciado pelo próprio governador na coletiva do dia 14/09/2020) para a doença que assusta a todos pelo seu grau de mortalidade em nosso país; que o momento é péssimo para impor alterações tão significativas sem o devido amplo debate com a comunidade, pressuposto básico da gestão democrática.

É importante, inclusive, apontar que o anúncio de fechamento de cursos neste momento é um grande paradoxo, uma vez que a instituição congelou a progressão, os concursos ea eleição de diretores tendo usando como justificativa justamente o caráter atípico da pandemia. Agora, para prejudicar ainda mais a comunidade, ignora essa atipicidade e ainda quer que as escolas resolvam esse assunto extraordinário em um passe de mágica.

Reivindicamos, portanto, que as imposições determinadas pelo MC 77/2020-Cetec e MC 006/2020-Cetec-Asca sejam todas tornadas sem efeito, para que as discussões sobre as mudanças no papel da escola técnica no estado de São Paulo sejam feitas em tempos normais, quando não mais houver a quarentena, para que juntos, equipe gestora e comunidade escolar possam ser ouvidas com o respeito que merecem.

Atenciosamente 

Silvia Elena de Lima
Presidente do SINTEPS