Na sexta-feira, 18/9, em nova coletiva do governo Doria à imprensa, o secretário estadual de Educação anunciou a volta às aulas presenciais na rede estadual, para ensino médio e EJA,a partir de 7 de outubro. Rossieli Soares da Silva informou também que, para o ensino fundamental, a data é 3 de novembro. Ao mesmo tempo, ele enfatizou a “autonomia” das escolas em voltar ou não, bem como a disposição do governo em “proibir” aquelas que decidirem retornar mesmo sem condições estruturais. O secretário também destacou que a volta está condicionada à decisão estabelecida em cada município.
A direção Executiva do Sinteps acompanhou a coletiva com atenção e, na sequência, elaborou um extenso ofício com questionamentos sobre a situação das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza diante deste cenário. O documento esmiúça as debilidades estruturais das unidades frente às exigências de um retorno seguro e pede respostas a 38 questionamentos. Um deles refere-se à exclusão dos servidores técnico-administrativos da pesquisa feita pela administração do Centro para colher o posicionamento da comunidade. Além de discriminatório com uma parcela da comunidade, o questionário ainda apresenta falhas no acesso, é “tendencioso e com prazo exíguo”, como destaca o ofício.
O documento do Sindicato enfatiza a necessidade urgente de reunião entre as partes e reafirma o posicionamento do Conselho Diretor (CD) da entidade: caso sejamos obrigados a um retorno sem condições de segurança plena para nossa saúde, o indicativo é de GREVE SANITÁRIA da categoria. O Sintepsinforma que irá dispor de todos os meios legais para evitar este desastroso retorno.
A seguir, leia a íntegra dos questionamentos do Sindicato, que têm relação direta com o dia a dia dos trabalhadores e estudantes do Centro Paula Souza. Se preferir, acesso o documento em PDF aqui.
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Ofício 029/2020 – SINTEPS
São Paulo 18 de setembro de 2020.
Prezada Senhora
Laura Laganá,
Diretora Superintendente do CEETEPS.
A Diretoria Executiva do SINTEPS, tendo em vista a coletiva do governo estadual de hoje (18/9/2020), com vários pronunciamentos do Secretário de Educação sobre a volta às aulas na Rede Estadual de Ensino em 07 de outubro de 2020, volta a apresentar uma série de considerações e questionamentos neste ofício, aguardando realização de reunião urgente entre a Superintendência e o SINTEPS para que respostas oficiais sejam dadas à comunidade escolar da autarquia.
I.INTRODUÇÃO:
O Secretário de Educação falou em nome de sua pasta. Deixando claro que os municípios têm autonomia, as escolas têm autonomia, os professores têm autonomia, os alunos têm autonomia (esqueceu dos funcionários, como é de praxe nos governos liberais), ou seja, ninguém está obrigado a voltar em 07 de outubro e, ao contrário, escolas que não tenham condições de segurança sanitária estarão proibidas de voltar (no âmbito da rede estadual). Anunciou os investimentos em reformas e equipamentos de segurança através do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.
A partir deste preâmbulo, que inclui a proibição na cidade de São Paulo e em vários municípios do retorno das atividades escolares em qualquer esfera, exceção feita ao ensino superior, questionamos:
II.DA AUTONOMIA DO CEETEPS
1- Com a autonomia da autarquia,voltaremos em 07 de outubro, mesmo sabendo que muitos municípios não permitirão a volta, criando, desta forma, impedimento ao retorno unificado e condições díspares entre os alunos, professores e funcionários da autarquia?
2- Se sim, voltarão somente aqueles que se manifestarem favoráveis ao retorno das atividades presenciais?
3- Sobre o posicionamento da comunidade, lamentamos a exclusão dos servidores técnico-administrativos na pesquisa feita pelo WebSai, alijando boa parte da comunidade escolar de manifestar seu posicionamento. E alertamos a autarquia que o questionário, além de tendencioso e com prazo exíguo, não vem apresentando funcionalidade, diversos trabalhadores e alunos relataram problemas ao preencher e erros na programação o que nos impõe reivindicar novo sistema, novos questionamentos diretos e a inclusão de todos os trabalhadores da instituição, como prevê o protocolo estadual.
III.DA RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES E DA SUPERINTENDÊNCIA
4- O CEETEPS recebeu verba do PDDE para adequações de suas instalações para o retorno? Se não, recebeu algum outro tipo de aporte para as adequações necessárias?
5- O CEETEPS fez adequações de suas instalações para o retorno?
6- Quais obras foram realizadas? Em quais unidades?
7- Foram instaladas mais pias para a higienização das mãos? Foram adequados os banheiros?
8- O Kit Covid 19 anunciado foi comprado? Quantos? Para quais unidades?
9- Máscaras, face Shields, sabão líquido, toalhas descartáveis, copos descartáveis, lixeiras e demais itens que não estavam previstos no Kit Covid 19 foram providenciados?
10- Em quais quantidades? Para quais escolas?
11- Os contratos das empresas terceirizadas de limpeza foram refeitos? Muitos haviam sido reduzidos em função das aulas remotas e, se já não eram suficientes para o protocolo antes da pandemia, com diminuição de pessoal será impossível realizar o protocolo durante a pandemia e quarentena em que estamos.
IV.DO TELETRABALHO – ADEQUAÇÕES
12- As orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que repetem muitas das reivindicações do SINTEPS,não estão sendo seguidas neste segundo semestre e esta desobediência da autarquia gera prejuízos aos trabalhadores, tanto emocionais quanto de saúde ocupacional. Há alguma intenção em obedecer as determinações do MPT em algum momento pela autarquia?
13- A prefeitura de São Paulo anunciou a compra de tablets para os seus alunos. O CEETEPS tem a intenção de prover equipamento semelhante para seus alunos e trabalhadores? É sabido que os equipamentos disponíveis nas unidades já foram emprestados, smj, e muitos são obsoletos. Há proposta de uma linha de crédito subsidiada para os trabalhadores adquirirem novos equipamentos, necessários ao trabalho remoto?
14- A URH afirmou, na reunião com o Sindicato, que está estudando um aditamento contratual em função da “queda” da MP 927/2020. O Sinteps arrazoou que o STF impõe a negociação com o Sindicato para qualquer adequação. E a entidade lembra que os docentes são concursados para aulas presenciais e não de impõe a necessidade de termo aditivo algum, uma vez que estamos vivendo um período atípico de pandemia e, por isso, estamos em aulas remotas. Não estamos em modalidade EAD, como a própria Superintendente destacou inúmeras vezes.
V.DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO
Lembramos que, durante o período da quarentena, as unidades tiveram sua verba para despesas miúdas e de pronto pagamento zerada. Portanto, é impossível que tenham acumulado recursos para manutenção predial, compra de insumo ou outros itens indispensáveis ao esforço que o momento exige.
O protocolo sugerido pelo CEETEPS não especifica a quantidade de pessoas necessárias para a sanitização dos ambientes, o que sugere também que seremos nós os responsáveis pela limpeza dos laboratórios e oficinas. Se já não havia pessoal de limpeza suficiente antes da pandemia, com a redução dos contratos feita pelo CEETEPS teremos ainda menos gente. Além disso, a limpeza deixa de ser diária e passa a ser, no mínimo, 6 vezes ao dia, se for seguido o protocolo.
15- O pessoal de limpeza foi recontratado? Quantas pessoas estão trabalhando atualmente em cada escola?
Ainda, é notório que passados 6 anos da publicação do Plano de Carreira, o Centro Paula SouzaNÃO proveu um plano de saúde institucional para seus mais de 20 mil trabalhadores. Caso adoeça, o trabalhador ainda terá que depender das lotações dos hospitais públicos municipais.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que reconhece que o empregador tem responsabilidade caso o empregado contraia COVID-19, questionamos:
16- Será pago adicional de insalubridade em grau máximo aos que forem trabalhar presencialmente, tendo em vista a exposição a agentes biológicos mortais?
17- Há estudo por parte do CEETEPS sobre quantos docentes, auxiliares docentes e servidores administrativos e alunos transitam entre cidades para a cidade da escola?
18- Haverá testagem para estudantes e trabalhadores?
19- Há estudo de quantos são os servidores, por unidade, que são classificados como grupo de risco?
20- Como está montada a estratégia do CEETEPS para o retorno às aulas, tendo em vista a realidade de cada escola que tem, via de regra, ambientes especiais pequenos e nem sempre com ventilação natural?
21- Qual é o número do pessoal de limpeza disponível para o cumprimento do protocolo de retorno em cada uma destas unidades?
22- Quais são as unidades que irão fazer o retorno? Em quais regiões?
23- Quantos trabalhadores estão aptos a ministrar aulas presenciais nestas unidades e quantos querem retornar?
24- Qual é o número de alunos a serem atendidos?
25- Qual é a verba que será destinada mensalmente para a compra de sabonete líquido, papel toalha, papel higiênico, EPIs, copos descartáveis, troca semanal dos filtros de ar condicionado e demais itens de sanitização e higiene, seguindo o próprio protocolo institucional, visto que o KIT COVID 19 não prevê qualquer destes itens e a realidade das escolas, com as verbas regulamentares de custeio, já não suporta estas compras?
26- O protocolo fala em retorno preferencial para as aulas práticas. Quantas horas aula estão previstas para serem realizadas por dia? Os alunos do ETIM receberão almoço? Haverá alimentação emergencial (a merenda seca) para todos os alunos? Quais os protocolos para a distribuição e local de consumo?
27- Na coletiva do governo estadual em 18/9 foi reafirmada a importância do meio ambiente e da agricultura para a economia e planejamento do estado de SP. Como fica a situação das escolas agrícolas? Os alunos destas escolas que têm internato, como serão recebidos e alojados?
28- O CEETEPS realizou o estudo matemático da influência deste aumento de circulação em torno da curva de contaminação e morte, tendo em vista que o platô altíssimo de hoje somente tenderia a reduzir caso a circulação mantivesse o índice de isolamento social em, no mínimo, 50% da população de cada região?
29- Se sim, pode divulgar este estudo para a comunidade do CEETEPS? Se não, pode providenciar?
30- Em caso de decisão unilateral sobre o retorno às aulas presenciais, qual é o Plano de Contingência caso ocorra um caso de Covid-19 em uma unidade? Quais os procedimentos que serão tomados quanto ao isolamento do indivíduo, rastreamento de todos que estiveram próximos dele e acompanhamento de todos?
VI.DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PEDAGÓGICO PARA O RETORNO PRESENCIAL
Neste ponto, verifica-se a ausência de justificativas técnicas e pedagógicas para a comunidade em relação à vontade abrupta de retorno das atividades presenciais, sem sequer ser apresentado um estudo estruturado e embasado não só na questão sanitária, mas também pedagógica que eventualmente justificasse o retorno.
Primeiro, vale salientar que,se há um estresse exacerbado nos alunos, que justifique o retorno para o acolhimento, NÃO devem ser os docentes ou servidores a responsabilizar-se por ESTE ACOLHIMENTO. Não temos treinamento para isso. Não somos psicólogos e não podemos interferir nas condições psicológicas dos alunos e, também, nós trabalhadores estamos com estresse resultante da alteração de rotina e de trabalho. Há a intenção de se contratar psicólogos para este acolhimento, tão reforçado pelo Secretário estadual de Educação, ao impor a necessidade do retorno presencial, mesmo que em outubro?
Também vale dizer que há alguns entraves nas aulas presenciais e remotas simultaneamente. Vamos fazer um exercício de retorno com uma turma de 30 alunos, do semestre concluinte, para um laboratório (oficina e equivalente) de 6 bancadas. Para seguir o primeiro protocolo, que é de distanciamento mínimo de 1,5 m, vamos colocar 1 aluno por bancada/máquina. Para uma aula a ser dada por turma, serão necessárias 5 aulas presenciais para esta mesma turma. Ou seja, mais de um mês para uma aula. Ainda é preciso considerar que teremos feriados e as eleições municipais na sequência,
31- Enquanto este professor estiver com a turma (reduzida) em aula presencial, quem ministrará a aula pelo TEAMS para os demais estudantes deste docente?
32- Como ficam os alunos que não estarão em aula presencial?Haverá contratação de mais professores para o atendimento dos alunos “que ficarem de fora” das aulas presenciais de laboratório/oficina e teóricas?
33- Aliás, como se dará a manutenção de laboratórios se os auxiliares de docente forem do grupo de risco?
34- Se o aluno está estudando presencialmente, como ficam as aulas no intervalo de tempo que ele levará no deslocamento da escola para casa e vice-versa?
35- No dia de aula presencial ele fica sem aula remota?
36- Ele fica na escola também para ter aula remota?
Mesmo que fôssemos orientadosa burlar o protocolo (que, aliás, já tem previsão no Plano SP) e dobrássemos o número de alunos por sala especial, os números seriam absurdos de qualquer forma. E o prejuízo dos alunos somente aumentaria. Isso sem contar que há muitos docentes acima de 60 anos e/ou com morbidades, o que os impede de ministrar as aulas presencialmente.
37- O CEETEPS tem algum estudo de substituição, por meio de contratação de docentes e auxiliares de docente? O que acontecerá com estes professores e seus alunos?
38- Como pode o CEETEPS criar regras que excluem os estudantes, se estes, segundo o governo, são sua preocupação?
Existe uma diferença entre as simulações e projeções com os planos no papel, mas a vida é real, a doença é real e as mortes também são, infelizmente. Nos países do primeiro mundo, as aulas somente voltaram quando tanto a curva de mortes quanto a de contaminação estavam em forte queda, o que não acontece no Brasil e nem mesmo no Estado de São Paulo. Mesmo assim, muitas escolas voltaram a ser fechadas pois os casos de contaminação aumentaram.
Assim, enquanto não houver vacina disponível no Brasil ou tratamento considerado eficaz pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Sinteps se posiciona contra a volta das atividades presenciais, informando que irá dispor de todos os meios legais para evitar este desastroso retorno.
Este posicionamento foi reafirmado na última reunião do Conselho Diretor do Sindicato do mês de setembro/2020, sendo aprovada ainda a proposta de GREVE SANITÁRIA caso sejamos obrigados a um retorno sem condições de segurança plena para nossa saúde.
Nenhum trabalhador ou estudante pode ser obrigado a colocar em risco sua vida e de suas famílias.
A luta é pela vida dos trabalhadores, dos estudantes e dos nossos familiares.
NOSSAS VIDAS IMPORTAM!
Aguardando urgente retorno aos nossos questionamentos, através de agendamento de reunião com a entidade sindical, despedimo-nos.
Atenciosamente.
Silvia Elena de Lima
Presidente do SINTEPS
