Definido por entidades representativas de todo o país, 30 de setembro é Dia Nacional de Lutas, em defesa da educação, da saúde, da ciência e dos serviços públicos, e contra as reformas administrativas de Doria (PL 529/2020) e Bolsonaro (PEC 32, da reforma administrativa)! O questionamento ao chamado “teto de gastos” (Emenda Constitucional 95), que impõe sérias restrições aos investimentos em saúde e educação públicas, é uma das bandeiras centrais.
As entidades que compõem o Fórum das Seis, entre elas o Sinteps, uniram-se a outros sindicatos e movimentos ligados à educação para realizar um grande ato virtual, que terá transmissão no link . Participe! Além das representações sindicais, estarão presentes os reitores da Unifesp e da UFABC.
O Manifesto das entidades
Como denuncia manifesto divulgado pelas entidades (clique para acessar), a reforma administrativa do governo federal (PEC 32/2020), se aprovada no Congresso Nacional, terá como resultado prático acabar com a seleção por mérito no serviço público (concursos públicos), favorecendo as indicações políticas para além do razoável, precarizando vínculos trabalhistas e esvaziando a autonomia funcional das servidoras e servidores, com o fim da estabilidade. Perde-se capacidade técnica e ganha-se em fisiologismo e abertura à corrupção. “Tais medidas, destrutivas para as políticas públicas de educação, saúde e assistência, não atingiriam todo o serviço público, preservando intactos o Judiciário, o Legislativo e os militares, justamente os setores que costumam violar os tetos remuneratórios e acumular privilégios de classe, de raça e gênero no setor público.
O manifesto também destaca o grave ataque disparado pelo governo Doria, em São Paulo. Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei (PL 529/2020) quer extinguir sumariamente nada menos que 10 entidades públicas que prestam relevantes serviços à população em diversas áreas (saúde, meio ambiente, transportes, habitação e direito à terra). Como enfatiza o texto, o PL 529/2020 ataca a autonomia das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, ao propor – nas disposições transitórias - a reincorporação ao caixa do estado do saldo financeiro de 2019,essencial para a manutenção e os planos de desenvolvimento de tais instituições
“Diante dessa convergência de ataques, é hora de reafirmar a agenda de defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, da ciência, da saúde e dos serviços públicos”, conclui o manifesto. “É hora de juntar forças e ampliar o diálogo e a mobilização em defesa dos direitos sociais severamente ameaçados.”
Nossa agenda de lutas
- Pelo financiamento justo, estável e suficiente da educação e da ciência, em todos os campos do conhecimento;
- Contra o “teto de gastos” e sua trágica aplicação no orçamento federal de 2021;
- Pela revogação legislativa ou judicial da Emenda Constitucional n. 95/2016;
- Contra a PEC do “pacto federativo” (PEC 188/2019), que extingue os pisos de investimentos mínimos em educação e saúde e autoriza a redução compulsória da jornada como corte de salário;
- Contra a reforma administrativa de Doria (PL 529/2020), que extingue dez entidades públicas e retira recursos vinculados das Universidades estaduais e da Fapesp;
- Em defesa da autonomia de gestão financeira, científica e administrativa das Universidades;
- Em defesa da Rede Federal de Ensino: Educação não é mercadoria, é Direito!
- Pela nomeação da(o)s reitora(e)s escolhida(o)s pelas comunidades;
- Pela liberdade acadêmica, pelo pluralismo de ideias na educação;
- Contra o retorno precipitado às atividades presenciais, pela participação efetiva de toda a comunidade – docentes, discentes, servidora(e)s técnico-administrativa(o)s e trabalhadora(e)s terceirizada(o)s – na definição dos planos de reabertura com segurança sanitária;
- Pela garantia de condições de trabalho durante as medidas de distanciamento social, com atenção às desigualdades de condições de acesso aos meios digitais – por questões de gênero, classe, raça, geracionais ou outras – e à qualidade do ensino.
ASSINAM a convocação do ato virtual
Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC)
Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp)
Associação dos Docentes da Unicamp (ADunicamp)
Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp)
Associação dos Docentes da USP (Adusp)
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical)
Fórum das Seis
Sindicato dos Trabalhadores da UFSCar (SINTUFSCar)
Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp)
Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU)
Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp (Sintunifesp)
Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp)
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC (SintUFABC)
Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção SP (SINASEFE-SP)
