Por meio do Comunicado GDS/URH, de 9/10/2020, a Superintendência do Centro Paula Souza informou, finalmente, a decisão de concretizar o pagamento da Evolução Funcional prevista para este ano. O pagamento estava suspenso desde a edição da Lei Complementar (LC) 173/2020 (do governo Federal, que condicionou a ajuda aos estados e municípios ao congelamento salarial e outros cortes de direitos do funcionalismo até dezembro de 2021).
Desde o primeiro momento, o Sinteps argumentou – e comprovou legalmente – que a LC 173 não veda o pagamento da Evolução (assim como não vedava do bônus). Isso porque a Evolução não se enquadra como gastos novos, uma vez que já estava prevista em leis anteriores.
No entanto, a Superintendência alegava a necessidade de aguardar um parecer do Núcleo de Direito de Pessoal, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na última reunião entre Sinteps e Superintendência, no dia 1/10, os diretores do Sindicato cobraram rapidez nesta resposta. “O atraso do Centro é injustificável, desrespeito sem tamanho, especialmente com administrativos”, criticou a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, na ocasião. Na mesma reunião, o advogado da entidade, Augusto Bonadio, destacou que o Sindicato estava em vias de ajuizar uma ação judicial pela evolução, mas que ainda esperava uma solução no âmbito da própria instituição, que seria mais benéfica para todos.
O comunicado expedido agora informa que “novas orientações sobre o assunto serão enviadas em breve”.
O Sinteps celebra esta conquista, pois se trata do cumprimento de um direito da categoria, conquistado na greve de 2014, que levou à carreira em vigor. A entidade seguirá acompanhando o processo de perto!
