Por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, enviada ao Congresso Nacional, o governo federal busca dar um profundo golpe na organização e na prestação de serviços públicos à população. Inicialmente, os impactos da Reforma Administrativa recairiam sobre a esfera federal, mas, como já vimos com outras reformas (Trabalhista, Previdenciária), o passo seguinte é reproduzi-los nos estados e municípios.

Os argumentos usados são os mesmos de sempre: crise econômica, combate a privilégios e supersalários etc. Mas as razões reais passam longe disso.
Apenas para citar alguns itens, vejamos.

Estudos do próprio governo comprovam que “privilégios” e “supersalários existem sim, mas se concentram numa fatia minúscula de profissões, justamente as que estão de fora da PEC: juízes, promotores, diplomatas, auditores, membros das Forças Armadas, além dos próprios parlamentares.

Outro mantra sagrado da reforma – o fim da estabilidade – encobre o fato de que a estabilidade é uma garantia constitucional que permite ao servidor público trabalhar sem pressões políticas. E é falso dizer que o servidor é “intocável”, pois o serviço público tem regras de avaliação e punição, garantindo o amplo direto à defesa.

A Reforma Administrativa ainda prevê o fim da isonomia salarial (haverá trabalho igual com salários e carreiras diferentes), contratações sem concurso (facilitando as contratações por indicações políticas), fim de benefícios (licença prêmio, quinquênio e sexta-parte), autorização para redução de jornada com redução de salários, extinção de autarquias e fundações a “critério” do governo (que já demostrou o desejo de acabar com órgãos como Ibama, ICMBIO, Funai e outras).

A PEC traz, ainda, duas pegadinhas:

• Diz que as novas regras valerão somente aos novos servidores. No entanto, a PEC propõe que leis complementares regulamentem a situação dos atuais.
• Diz que o servidor deixará de ter mais que 30 dias de férias. Ocorre que eles NÃO têm mais do que 30 dias de férias. Os que têm esse benefício, estão em carreiras que foram excluídas da reforma.

Em resumo, o objetivo do governo com a Reforma Administrativa não tem nada a ver com as suas justificativas oficiais. O objetivo é enxugar ainda mais a estrutura do Estado, facilitar as indicações de apadrinhados, extinguir e privatizar órgãos públicos. Se for aprovada, além de atacar os servidores, trará prejuízos à população que depende diretamente da prestação de serviços públicos.

28/10, dia dos servidores, vai ter mobilização!

Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizados de todo o país estão convocando uma jornada de mobilizações em 28 de outubro, Dia do Servidor Público. O objetivo é protestar contra a Reforma Administrativa e defender os serviços públicos. As entidades que compõem o Fórum das Seis (entre elas, o Sinteps) estão participando da organização e divulgarão os detalhes em breve. Fique de olho!