A divulgação da Instrução Conjunta nº 01/2020 CETEC/CESU/URH, de 5/11/2020, representa um avanço importante para os docentes, auxiliares de docente e técnico-administrativos envolvidos com o processo de Evolução Funcional em andamento. Assinado pelo Coordenador Técnico da Unidade do Ensino Médio e Técnico - CETEC, o Coordenador Técnico da Unidade do Ensino Superior de Graduação - CESU e o Coordenador Técnico da Unidade de Recursos Humanos – URH, o documento visa a orientar “quanto à titulação e à habilitação na área de atuação ou curso nas classes docentes, auxiliares de docente, bem como técnicos e administrativos do processo de Evolução Funcional - Promoção, em conformidade com o Capítulo II, Seção V, artigos 14 e 15 da Lei Complementar nº 1.044, de 13, publicada no D.O.E. de 14.05.2008, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.240, de 22, publicada no DOE de 23/04/2014, acrescida pela da Lei Complementar nº 1.343, de 26/08/2019”.
Como todos têm acompanhado, a direção do Sindicato – gestão Sinteps Sempre na Luta – vem lutando, desde março, para a efetivação do processo de Evolução Funcional em 2020. Embora garantida na carreira em vigor, a Evolução estava ameaçada porque o governo paulista tentou interpretar a seu favor a LC 173/2020, a lei federal de ajuda aos estados e municípios. O Sinteps argumentou com insistência que a referida lei não impedia a concretização da Evolução, o que acabou sendo aceito pelo governo estadual.
No entanto, mesmo com a garantia da realização do processo, as alterações introduzidas na Lei Complementar 1.240/2014 (a lei da nossa de carreira, obtida como fruto da greve da categoria em 2014) estavam mutilando os direitos dos trabalhadores da instituição. Seguindo as orientações da lei da carreira, os trabalhadores foram conquistando suas habilitações para evoluir no processo tão esperado desde 2014. Mas eis que uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em 2019 (LC 1.343) passou a ameaçar esses direitos, pois restringia as titulações que poderiam ser aceitas. Ou seja, uma mudança de regras depois de iniciado o jogo!
Mais uma vez, o Sinteps entrou em cena e lutou de todas as maneiras, argumentando com a Superintendência, a Secretaria de Desenvolvimento e os membros do Conselho Deliberativo da autarquia, a fim de que as alterações trazidas pela lei de 2019 não impedissem a evolução dos trabalhadores.
O bom senso prevaleceu, como fica evidenciado nos termos da Instrução Conjunta nº 01/2020, e as titulações que contribuam com o desenvolvimento/melhoria das atividades desempenhadas/atribuídas serão aceitas, assim como as titulações na área de Educação, que estavam absurdamente excluídas.
Validação final cabe às Comissões Locais
O Sinteps continua alertando que, como a decisão final de validação dos títulos ficou a cargo das Comissões Locais, é importante que os trabalhadores justifiquem a pertinência de seus títulos. Com isso, podem auxiliar as comissões nas validações dos títulos.
Caso você ainda não tenha conseguido o diploma do curso realizado, especialmente por conta dos atrasos causados pela pandemia, busque junto à secretaria da instituição onde fez o curso uma declaração formal, como está previsto na Instrução, no item Comprovação de Formação.
O Sindicato elaborou modelos de requerimento (para os vários segmentos), que podem ajudar você a descrever e a justificar seus títulos. Baixe o arquivo, preencha e entregue à Comissão Local, junto com as comprovações das titulações:
- Requerimento Auxiliares de Docente
- Requerimento - Agente Técnico Administrativo
- Requerimento - Agente Técnico Administrativo Tec Agropecuário
- Requerimento - Agente Técnico Administrativo Almoxarife
- Requerimento - Agente Técnico Administrativo Recreacionista
- Requerimento - Analista Suporte e Gestão
- Requerimento - Analista Suporte e Gestão Administrador
- Requerimento - Analista Suporte e Gestão Bibliotecário
- Requerimento - Analista Suporte e Gestão Construção Civil
- Requerimento - Analista Suporte e Gestão Contador
- Requerimento - Analista Suporte e Gestão Orientador
- Requerimento - Analista Tec Saúde Nutricionista
- Requerimento - Analista Tec Saúde Enfermeiro
- Requerimento - Especialista Arquiteto
- Requerimento - Especialista Engenheiro
- Requerimento - Especialista Gestão
- Requerimento - Supervisor Educacional
- Requerimento - Técnico de Saúde
Obs.: Para os empregos de nível fundamental, basta apresentar o certificado de conclusão do ensino médio ou técnico.
Não use títulos “a maior”
O Sindicato também alerta que os trabalhadores não devem usar títulos “a maior”, embora isso seja “permitido” pela Instrução Conjunta 01/2020. Uma vez usada a titulação, ela nunca mais poderá ser aproveitada e o trabalhador terá que investir novamente em pós-graduações, mestrados e doutorados.
Use apenas o título que dá direito à Promoção para o Nível II. Infelizmente, a única reivindicação do Sindicato não atendida foi a flexibilização da Promoção para o Nível III.“Queremos mudar isso com a intensificação da luta para que haja alterações na carreira, via Assembleia Legislativa de São Paulo, conforme reivindicação do Sindicato”, destaca a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, em referência à proposta que está disponível no site da entidade.
“É importante destacar que, a cada obstáculo colocado, vimos suplantando e obtendo vitorias. Por isso, fazemos um chamamento aos trabalhadores que ainda não são associados, para se unam às lutas do Sindicato”, conclui.
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