O projeto de lei (PL) 627/2020, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, foi enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa (Alesp) em 2/10/2020. Além de traduzir em valores (R$) os índices definidos para cada setor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela casa, a LOA também permite a apresentação de emendas.

Assim como faz todos os anos, o Sinteps realizou um estudo para subsidiar a elaboração de emendas em favor dos trabalhadores do Centro Paula Souza. A iniciativa do Sinteps se dá em conjunto com os sindicatos das universidades estaduais paulistas – todos juntos no Fórum das Seis – que também reivindicam mais recursos para as suas instituições.

As propostas de emendas foram encaminhadas a todos os deputados estaduais paulistas, de todos os partidos, solicitando que as apresentassem. Vários deles atenderam ao chamado do Sinteps e protocolaram emendas no próprio nome ou pela bancada (quanto a emenda é assinada por todos os deputados de um determinado partido).

Entre as emendas sugeridas pelo Sinteps, duas em especial têm como destino os trabalhadores:

• Destinação de recursos para a implantação inicial de um plano de saúde institucional, conforme aprovado na LC 1.240/2014, para os 20.000 trabalhadores da autarquia;
• Destinação de recursos para garantir o reajuste salarial de 40,35%, tendo em vista a ausência de reajustes salariais nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2019 e 2020. 

Renúncia fiscal

Levantamento feito pelo Fórum das Seis mostrou que, para 2021, o governo estadual pretende manter a política de renúncia fiscal, ou seja, a isenção de impostos para determinadas empresas e setores de atividade econômica. Para o próximo ano, a renúncia de ICMS estimada é de R$ 15,180 bilhões (10,1% do total previsto de arrecadação). É dinheiro que deixa de ser investido em saúde, educação, segurança e outras políticas públicas de interesse da população. Os critérios para a concessão destas isenções são obscuros, assim como os resultados que trariam à sociedade, sempre justificados pela “competição" com outros estados ou apontados genericamente como impulsionadores de mais empregos.

Diante dessa situação, o Sinteps e demais entidades que compõem o Fórum das Seis também pediram aos deputados que apresentassem emendas destinando uma compensação, devido à renúncia fiscal, para as universidades estaduais e o Centro Paula Souza.

As emendas em prol dos trabalhadores do Centro

Como descrito acima, alguns deputados e deputadas atenderam aos pedidos do Sinteps e entidades do Fórum das Seis, apresentando as emendas solicitadas. No caso do Sinteps, chamamos a atenção para as emendas voltadas ao plano de saúde e ao reajuste salarial.

Há também outras emendas destinadas ao Centro Paula Souza de um modo geral, em sua maior parte para a melhorias em unidades já existentes e aprimoramento profissional.

Clique aqui para acessar documento com um resumo de todas as emendas que citam o Centro.
 

Ajude a cobrar dos deputados

O projeto de LOA 2021 deve ser votado em breve. O Sinteps orienta os trabalhadores a cobrarem dos deputados e das deputadas que apoiem as emendas que apresentam melhorias para os trabalhadores, em especial as que pedem recursos para o plano de saúde e reajuste salarial.

Há emendas que não têm uma destinação específica, apenas indicam a transferência de recursos para o Centro Paula Souza; no caso, nossa luta é fazer com que esta transferência de recursos seja para o plano de saúde e para a revisão de nossa carreira, tão necessária como vimos durante o processo de evolução funcional.

Acione os parlamentares em suas redes (clique para acessar arquivo com os e-mails e arquivo com Face/Twitter/Instagram) e peça que aprovem as emendas.
 

Sugestão de texto:

Prezado/a deputado/a,

Somos trabalhadores das ETECs e FATECs e pedimos seu apoio para a aprovação das emendas à LOA 2021 que destinam recursos para a implantação do plano de saúde e de um reajuste para os servidores administrativos e professores do Centro Paula Souza. O plano de saúde institucional está previsto em nosso plano de carreira, mas precisa de recursos para ter início. Quanto ao reajuste, estamos com os salários praticamente congelados desde2014.

A questão é suprapartidária. Há emendas do NOVO, PSDB, PSol e PT, que destacamos abaixo por estarem transferindo recursos importantes para o Ceeteps e que podem ser usados para melhorar as condições de trabalho e salários dos professores, auxiliares de docente e servidores técnico administrativos das ETECs e FATECs do estado de São Paulo. Por isso, pedimos que ajude a aprovar as emendas de números 44, 45, 5.885, 11.048, 12.035 e 13.358, que podem trazer mais recursos para os trabalhadores.

Somos as melhores escolas públicas no Enem, as melhores faculdades de tecnologia no estado, com altas notas no Enade e Saresp. Agradecemos por seu apoio e por fazer justiça conosco, que tanto dedicamos esforços para oferecer o melhor para a sociedade paulista.