Assim que o Senado rejeitou na terça-feira (15/12/2020) o golpe que previa repasse de recursos públicos para escolas da iniciativa privada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), CUT e toda a comunidade escolar começaram a pressionar os deputados, para onde a proposta voltou, pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/20, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, com recursos exclusivos para a rede pública. 

Após muita pressão da CNTE, CUT e entidades e parlamentares ligados à educação e contrários as emendas do texto do relator deputado Felipe Rigoni (PSB), que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10, os senadores e as senadoras retiraram os trechos que permitiam repasses de recursos públicos para escolas privadas, conhecidas como filantrópicas e religiosas, e para o sistema S. Se estes repasses fossem aprovados, a educação pública iria perder quase R$ 16 bilhões de reais.

A rejeição da proposta que havia sido alterada na Câmara foi considerada uma vitória pela comunidade escolar, pela CNTE, CUT e por todas as entidades que defendem educação pública com recursos públicos e valorização da categoria. Como o PL não foi aprovado como veio da Câmara, o texto volta para a apreciação dos deputados e entidades ligadas à educação reforçam: “pressão agora é nos deputados e deputadas, na Câmara”.

Tramitação

“Foram rejeitadas todas as emendas privatistas da Câmara, consideradas inconstitucionais por entidades responsáveis pela fiscalização do FUNDEB, especialmente pelo conjunto do Ministério Públicos Federal (MPF), ministérios públicos Estaduais e Tribunais de Contas nacionais (MPF, MPE, TCU, TCEs e TCMs).

Na prática, o Senado consertou o passa-moleque da Câmara dos Deputados”, disse a CNTE em nota. A votação na Câmara pode ocorrer a qualquer momento

Site da CUT tem “Na Pressão”

Para pressionar os deputados a manterem o caráter público do novo Fundeb, clique aqui e acesse o site organizado pela CUT. Você poderá mandar um recado aos deputados por meio do WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail. É fácil e rápido. Acesse, participe, lute pela educação pública. 

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(Fonte desta matéria: Reprodução Portal CUT, em https://www.cut.org.br/noticias/mobilizacao-garante-vitoria-do-fundeb-no-senado-pressao-agora-e-na-camara-018a)