A noite de 16/12 foi um verdadeiro circo de horrores na Assembleia Legislativa de SP (Alesp). Estavam em pauta dois projetos de extrema importância para o funcionalismo público e o conjunto da sociedade paulista.
Um deles era o projeto de lei (PL) 627/2020, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que foi aprovado em plenário com 42 votos favoráveis e 31 contrários. O outro era o projeto de decreto legislativo (PDL) 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi, com o objetivo de cancelar a sobretaxação dos aposentados e pensionistas, estabelecida pelo governo Doria.
Duro golpe na pesquisa
A não inclusão de praticamente nenhuma emenda prevendo mais recursos para as universidades públicas e o Centro Paula Souza (a não ser algumas pontuais, que você confere aqui) foi um dos problemas detectados pelo Fórum das Seis. Mas não o único e nem o mais grave.
O PL 627 previa um corte de 30% dos recursos constitucionais para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que tem direito ao repasse anual de 1% do total das receitas tributárias do estado. Com isso, o valor inicial estimado (R$ 1.515.617.880,00) terá um abatimento de R$ 454.685.364,00.
Pressionado fortemente pela comunidade científica, o governador chegou a dizer publicamente que o corte não seria efetuado. No entanto, a palavra não foi cumprida, como em tantas outras vezes. No relatório enviado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) para o plenário, aprovado na noite de 16/12, o confisco foi mantido. Um prejuízo gigantesco para a pesquisa no estado e no país, medida digna de um governo que despreza a importância da ciência, especialmente num cenário tão grave como o da pandemia.
Em declaração ao portal de notícias da Alesp, o governador João Doria afirmou que “decretos serão editados a fim de que a fundação não seja prejudicada” (Portal Alesp, 17/12/2020).
Se a intenção não era prejudicar a Fapesp, por que manter o corte na LOA 2021?
Confisco dos aposentados e pensionistas
Como o Fórum das Seis vem divulgando, por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, o governo Doria estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelece a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que o decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o Decreto 65.021.
Em reação, dezenas de entidades sindicais ajuizaram ações na justiça contra a reforma de Doria, com questionamentos específicos ao decreto. Na Assembleia Legislativa (Alesp), cinco projetos de decreto legislativo (PDL) foram apresentados para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:
- PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
- PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
- PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
- PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
- PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)
Após muita pressão, o PDL 22 conseguiu ser enquadrado em tramitação de urgência, o que garantiu que fosse avaliado por um Congresso de Comissões já na tarde de 16/12, quando foi aprovado um parecer favorável ao projeto. Com isso, ele foi remetido ao plenário para votação no mesmo dia. Inconformada com isso, a base governista deu um golpe vergonhoso no plenário, antes que o projeto entrasse em discussão. O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.
Na prática, significa que nada acontecerá antes de fevereiro de 2021, após o recesso. As emendas foram assinadas por 19 deputados, subservientes ao governador Doria e inimigos frontais dos servidores públicos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
Os inimigos declarados do funcionalismo
São estes os 22 traidores que assinaram as emendas:
Carlão Pignatari (PSDB), Thiago Auricchio (PL), Alex de Madureira(PSD), Adalberto Freitas (PSL), Marta Costa (PSD), Altair Moraes (Republicanos), Rafael Zimbaldi (PL), Gilmaci Santos (Republicanos), Fernando Cury (Cidadania), Jorge Caruso (MDB), Marcio da Farmácia (Podemos), Sebastião Santos (Republicanos), Cezar (PSDB), Leo Oliveira (MDB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Rogério Nogueira (DEM), Milton Leite Filho (DEM), Delegado Olim (PP), Marcos Zerbini (PSDB), Itamar Borges (MDB), Roberto Morais (Cidadania) e Carla Morando (PSDB).
A luta vai prosseguir
O processo que culminou na aprovação do caráter de urgência do PDL 22 (que carregou com ele os outros 4 PDLs com o mesmo teor) foi fruto de forte mobilização unificada dos servidores da ativa com os aposentados. Essa luta vai prosseguir.
