Frente à decisão do Centro Paula Souza de forçar o retorno presencial nas ETECs a partir do dia 10 de maio, em meio ao momento gravíssimo da pandemia, colocando em risco a vida de trabalhadores e estudantes, o Sinteps entrou na justiça para defender os interesses da comunidade.

Nesta sexta-feira, 7/5/2021, o juiz Helcio Luiz Adorno Júnior, da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, acolheu a argumentação do Sinteps e concedeu liminar suspendendo o retorno presencial. Ele determina que o Centro “deverá abster-se de determinar o retorno dos trabalhadores representados pelo sindicato-autor às atividades presenciais até 28 dias após o ingresso do município em que se situar sua unidade de ensino na denominada ‘fase amarela do Plano São Paulo’.”

O magistrado também coloca como condição para o retorno a comprovação de entrega aos trabalhadores “de equipamentos de proteção individual adequados à prevenção do contágio pela Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por unidade de ensino em que se descumprir as determinações ora baixadas, a ser revertida às atividades assistenciais à população de rua promovidas pela Paróquia São Miguel Arcanjo da cidade de São Paulo”.

Essencial é a vida

“Nunca quisemos levar esta discussão para a seara judicial e tentamos exaustivamente o diálogo”, frisa o advogado Augusto Bonadio, do Sinteps. “Entre muitos argumentos, ponderamos, inclusive, que uma instituição que preza pela educação técnica e tecnológica de qualidade, como o Centro, não pode privar seus trabalhadores dos EPIs necessárias diante dessa tão grave pandemia.”

Na parte argumentativa da ação, Bonadio destacou também o fato de que a decisão da Superintendência do Centro vem a reboque da postura do governador João Doria e do secretário de Educação Rossieli Soares, que foram alterando o conteúdo do Plano São Paulo ao sabor de interesses em nada sintonizados com a ciência. “Os decretos foram sendo modificados sem qualquer nota técnica ou parecer científico que comprovasse a segurança do retorno presencial”, destaca. “Que a educação é essencial em qualquer sociedade, não resta a menor dúvida”, pondera o advogado do Sinteps. “O problema é que essa condição está sendo usada para atentar contra a vida de centenas de milhares de pessoas, em meio a uma pandemia gravíssima.”

“Na verdade, as decisões foram se tornando cada vez mais políticas e menos científicas. E é preciso sempre lembrar que o direito constitucional mais importante, e que se coloca antes de qualquer outro, é o direito à vida”, complementa a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima. “Enquanto a pandemia não estiver controlada, o sensato é permanecer com o ensino remoto e o teletrabalho. Afinal, essencial é a vida”, finaliza.

Atenção: Denuncie ao Sinteps se a medida não for cumprida em sua escola

A decisão do juiz Helcio Luiz Adorno Júnior é claríssima (clique aqui para conferir) e o Centro está proibido de retornar as aulas presenciais até que os requisitos exigidos por ele sejam cumpridos.

Se houver algum descumprimento em sua unidade, informe imediatamente ao Sinteps, pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Conteúdos se recuperam! A vida, não! Sinteps sempre na luta em defesa dos trabalhadores!