O Sinteps vem recebendo seguidas consultas de servidores, aflitos para saber se teremos Bônus Resultado e Evolução Funcional neste ano. Ambas as demandas foram discutidas na reunião de 20/5/2021 do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – instância que agrupa os diretores de base, regionais e executivos da entidade.
A diretoria executiva vem questionando sistematicamente a Superintendência sobre estes dois tópicos.
Como foi ano passado
Tradicionalmente pago até abril de cada ano, na rede estadual e no Centro, o bônus de 2020 ficou travado após a edição da Lei Complementar (LC) 173/2020 (do governo Federal, que condicionou a ajuda aos estados e municípios ao congelamento salarial até dezembro de 2021 e impede quaisquer “gastos novos” com pessoal).
O Sinteps insistiu – e demonstrou com leis e pareceres jurídicos – que tanto o bônus quanto a evolução funcional (também prevista para 2020) não poderiam ser enquadrados como gastos novos, uma vez que já estavam garantidos em leis anteriores, no caso, na lei que implantou a carreira no Centro (LC nº 1.240, de 22/4/2014). Finalmente, o bônus foi pago e a evolução aconteceu.
Em 2021, as dúvidas voltam à tona. Até este momento, nenhum comunicado oficial do Centro falou sobre bônus ou evolução.
Para o Sinteps, o mesmo arcabouço jurídico que sustentou o pagamento do bônus e a aplicação da evolução em 2020 segue vigente. Portanto, a expectativa da entidade é que o Centro divulgue as instruções para a evolução de 2021 o mais breve. Já o bônus, conforme prevê sua legislação, pode ser pago até o último dia do ano.
Ainda em relação ao bônus, em contato verbal com a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, a superintendente do Centro, professora Laura Laganá, usou o Decreto nº 65.463, de 12/1/2021, para justificar o seu não pagamento. O decreto – que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia no decorrer de 2021 – e revoga decreto semelhante de 2020, proíbe “a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais”.
No entanto, como já dito, referidos decretos não podem se sobrepor a uma lei já existente. O bônus está previsto na LC 1.240/2014, que instituiu a carreira dos trabalhadores do Centro.
Some-se a isso a constatação de que o governo Doria tem plenas condições econômicas de honrar com suas obrigações com os servidores. Ao contrário das previsões iniciais, de que a economia entraria em queda livre no decorrer de 2020, a arrecadação do ICMS – principal imposto que compõe as receitas do estado de São Paulo – teve resultados surpreendentes no segundo semestre, especialmente nos últimos quatro meses do ano, e segue a mesma tendência em 2021 (clique para ler mais sobre isso).
Chega de arrocho! Bônus e evolução são direitos! Respeite, governador!
