O Centro Paula Souza divulgou duas portarias nesta quarta-feira, 2/6/2021, informando o cronograma da evolução funcional de 2021, destinada aos administrativos, auxiliares de docente e professores. Trata-se das Portarias Ceeteps/URH-GDS 5.546/2021 (progressão) e 5.547/2021 (promoção).

Como previsto na carreira implantada em 2014, a progressão é a passagem de letra a cada dois anos, com duas avaliações positivas. A promoção, por sua vez, é a subida de nível por títulos (é necessário estar há seis anos no nível atual para subir e ter o título correspondente).

O Sinteps vinha cobrando sistematicamente a direção do Centro pela divulgação do processo.

Luta segue pelo bônus

O Sinteps segue pressionando a instituição sobre o pagamento do bônus resultado. No ano passado, tanto o bônus quanto a evolução estiveram sob risco, pois o governo alegava empecilhos trazidos pela edição da Lei Complementar (LC) 173/2020 (do governo Federal, que condicionou a ajuda aos estados e municípios ao congelamento salarial até dezembro de 2021 e impede quaisquer “gastos novos” com pessoal).

O Sinteps insistiu – e demonstrou com leis e pareceres jurídicos – que tanto o bônus quanto a evolução funcional não poderiam ser enquadrados como gastos novos, uma vez que já estavam garantidos em leis anteriores, no caso, na lei que implantou a carreira no Centro (LC nº 1.240, de 22/4/2014). Finalmente, o bônus foi pago e a evolução aconteceu.

Para o Sinteps, o mesmo arcabouço jurídico que sustentou o pagamento do bônus e a aplicação da evolução em 2020 segue vigente. Conforme divulgado em matéria anterior, em relação ao bônus, em contato verbal com a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, a superintendente do Centro, professora Laura Laganá, usou o Decreto nº 65.463, de 12/1/2021, para justificar o seu não pagamento. O decreto – que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia no decorrer de 2021 – e revoga decreto semelhante de 2020, proíbe “a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais”.

No entanto, como já dito, referidos decretos não podem se sobrepor a uma lei já existente. O bônus está previsto na LC 1.240/2014, que instituiu a carreira dos trabalhadores do Centro.

Some-se a isso a constatação de que o governo Doria tem plenas condições econômicas de honrar com suas obrigações com os servidores. Ao contrário das previsões iniciais, de que a economia entraria em queda livre no decorrer de 2020, a arrecadação do ICMS – principal imposto que compõe as receitas do estado de São Paulo – teve resultados surpreendentes no segundo semestre, especialmente nos últimos quatro meses do ano, e segue a mesma tendência em 2021.

Chega de arrocho! Bônus é direito! Respeite, governador!