Utilizando como argumento legal um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em 2016, o governador João Doria iniciou nova ofensiva privatizante contra a educação pública oferecida pelo Centro Paula Souza.

Desta vez, o ataque é direto às escolas agrícolas, que podem ter grande parte de suas áreas vendida para a iniciativa privada. Se a iniciativa for concretizada, o prejuízo para estas unidades será gigantesco.

A lei aprovada em 2016

Em 2016, o então governador Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa de SP (Alesp) o projeto de lei (PL) 328/2016, com o objetivo de autorizar o governo a vender áreas pertencentes ao estado, entre elas algumas que integram escolas agrícolas do Centro Paula Souza. A justificativa do governo era de que tais áreas seriam “inservíveis”, por não registrarem “ocupação nem mesmo parcial” e sua venda poderia, portanto, gerar recursos para “amenizar a crise de arrecadação do estado”. A afirmação foi desmentida pelos institutos de pesquisa e escolas ameaçados com a venda, que comprovaram o fato de que a maior parte das áreas listadas é palco de atividades de ensino e pesquisa.

Na época, o Sinteps fez intensa campanha contra a aprovação do projeto, participando de atividades na Alesp e visitando às unidades ameaçadas. "Sabemos que as escolas vão ter prejuízos. Não serão vendidos os terrenos onde estão construídas, mas como ficará uma escola agrícola com seu espaço reduzido? Como ensinar disciplinas como manejo agrícola sem o campo necessário? Como fazer boa prática pedagógica?", questionou a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, durante audiência pública realizada na Alesp. “As áreas ligadas às nossas escolas agrícolas sempre foram motivo de cobiça, pois são grandes e têm expressivo valor econômico”, frisou.

Naquele ano, as iniciativas culminaram em forte mobilização nos municípios de Espírito Santo do Pinhal e Jacareí. No entanto, o projeto acabou sendo aprovado em novembro e, após sanção do governador, transformado na Lei nº 16.338, de 14 de dezembro de 2016.

Em 2021, Pinhal e Prudente na mira privatista

Em plena pandemia, quando deveria centrar seus esforços na proteção da população paulista contra a Covid-19, que já ceifou a vida de mais de 125 mil pessoas no estado (dados de 24/6/2021), o governador Doria decidiu aproveitar as brechas criadas pela lei de 2016 e avançar sobre o patrimônio das escolas agrícolas do Centro Paula Souza. De acordo com o previsto na lei, os recursos eventualmente recebidos com as vendas não se destinarão à unidades ou mesmo à educação, de modo geral, mas sim a uma nebulosa “Companhia Paulista de Parcerias – CPP”, sem uso declarado.

Informações colhidas pelo Sinteps dão conta de que o processo de venda está avançando em, pelo menos, duas unidades: a ETEC Dr. Carolino da Motta e Silva, de Espírito Santo do Pinhal, e a ETEC Prof. Dr. Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente. Ambas receberam a visita de empresas contratadas pelo governo para mensurar as áreas a serem leiloadas.

Os representantes do Sindicato nas duas unidades, respectivamente o diretor de base Márcio José Dionisio e o diretor regional Roberto Schiratto Jr., relatam que as comunidades estão reagindo e buscando o apoio da população local e regional.

“É nesta escola que o filho do pequeno lavrador tem acesso à formação e devolve o que aprendeu em prol do desenvolvimento da região”, disse Cleber Henrique Ramos da Silva na tribuna da Câmara Municipal de Pinhal, em 21/6/2021. Emocionado, relatou aos vereadores que sua família era um exemplo disso: ele, o irmão e o pai eram ex-alunos da ETEC. Cleber atuou como técnico por 10 anos e prosseguiu os estudos, formando-se como engenheiro agrícola. “Muitas famílias em Pinhal construíram a vida e o trabalho a partir do ensino técnico oferecido por esta escola”.

Cleber e outros ex-alunos estão protagonizando várias outras iniciativas para impedir a venda das áreas da ETEC Dr. Carolino da Motta e Silva. A escola concentra 23% da área verde do município e conta com construções históricas.

“Por que o governo não centraliza seus esforços em buscar parcerias que estimulem a vinda de novas tecnologias, materiais pedagógicos e estruturas para melhorar ainda mais a formação prática dos alunos?”, questiona Cleber.

Em Prudente, membros da comunidade escolar também vêm se mobilizando e buscando o apoio da população contra a venda de áreas da ETEC Dr. Antônio Eufrásio de Toledo. Em manifesto público, amplamente divulgado, eles explicam que o processo de ensino numa “escola-fazenda” se fundamenta no “desenvolvimento das habilidades, destrezas e experiências indispensáveis à fixação dos conhecimentos recebidos nas aulas teóricas”. Lembram, também, a importância da escola, que recebe alunos de vários estados, como Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Acre e outros.

A mobilização já surtiu os primeiros frutos. Em resposta à comunidade de Prudente, por meio de comunicado de sua assessoria de imprensa, a direção do Centro Paula informou que o “caso está em análise no Conselho do Patrimônio Imobiliário” e que já solicitou um relatório à direção da ETEC, no qual justifique as razões pelas quais a área não deveria ser vendida. Confira matéria divulgada na TV Fronteira em 24/6/2021. 

Petições online

As comunidades de Pinhal e Prudente organizaram petições online contra a venda das suas áreas. Assine e divulgue.

- Clique aqui para acessar a petição de Pinhal

- Clique aqui para acessar a petição de Prudente

Resistência

Assim como vêm fazendo as comunidades das ETECs de Espírito Santo do Pinhal e Presidente Prudente, a orientação do Sindicato é que, se ameaçadas, as demais unidades agrícolas procurem levar a mobilização à sociedade e conscientizar a população sobre o prejuízo que a venda pode trazer. É importante ressaltar que a Lei 16.338/2016 não obriga o governador a vender as áreas, mas sim o autoriza a fazê-lo. Portanto, vamos à luta.

Se a sua unidade também está passando pela situação aqui descrita, escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e informe os detalhes.