Dialogar com o empregador para estabelecer condições sanitárias seguras para trabalhadores e estudantes das ETECs e FATECs, mantendo o trabalho remoto até que a comunidade esteja vacinada e a pandemia de Covid-19 sob controle.

Com esse intuito, o Sinteps ajuizou em 2/9/2021 um “Pedido de Mediação Pré-Processual” junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, dirigida ao seu vice-presidente, desembargador Valdir Florindo. O processo leva a assinatura do advogado da entidade, Augusto Bonadio.

O documento (clique para conferir) traz um relato sobre como o Centro Paula Souza lidou com a pandemia desde o seu início, estabelecendo o trabalho remoto, até as várias tentativas de retorno presencial a partir do início de 2021, todas sob protesto da entidade sindical. As primeiras determinações pela volta acabaram suspensas pela própria instituição, frente ao agravamento da pandemia. Com a iniciativa do governo estadual de decretar a “essencialidade” da educação, em maio a direção do Centro mais uma vez determinou a volta presencial, mesmo com o estado de SP ainda em situação pandêmica crítica. A obtenção, pelo Sinteps, de liminar contrária ao retorno presencial em 7/5 – com base na ausência de EPIs, falta de estrutura nas unidades e outros requisitos – impediu o retorno mais uma vez. A suspensão da liminar por decisão monocrática do desembargador presidente do TRT, em 26/5, abriu espaço para novas determinações de retorno, não concretizadas, até culminar na última delas, que estabeleceu o reinício das aulas presenciais para 2/8.

As seguidas tentativas de negociação, por parte do Sindicato, também são descritas no texto, que relata a decisão pela greve sanitária, após assembleia geral da categoria, como último instrumento de defesa da segurança sanitária da comunidade. Já com a greve em andamento, uma única reunião entre Sindicato e empregador ocorreu em 16/8, sem os frutos esperados.

Com 10 páginas, o documento que embasa o pedido de “Mediação Pré-Processual” pelo Sinteps ainda relata as pressões ilegais sobre os grevistas, que em momento algum paralisaram o trabalho, mantendo-o rigorosamente pelas vias remotas, da forma estabelecida desde o início da pandemia. “O ato de determinar que aqueles que estiverem em greve e não comparecerem terão os dias computados como faltas justificadas atenta ao direito constitucional de greve”, diz um trecho, logo em seguida sustentado com a citação de inúmeros preceitos legais, previstos nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Lei de Greve.

Ressaltando a ilegalidade das práticas coercitivas denunciadas, o texto lembra que o empregador está cometendo atos ilegais e poderá ser processado por isso, causando despesas ao erário público ao ter que reparar os grevistas.

Por fim, é reforçado o pedido ao TRT para estabelecer a mediação entre as partes: “O melhor caminho sempre será o diálogo, aquele que a entidade sindical tenta a todo custo obter com a instituição e que espera conseguir com o auxílio deste egrégio tribunal.”

Cenário de insegurança sanitária e caos pedagógico

O Sinteps continua recebendo, todos os dias, informes de unidades que suspendem as atividades presenciais devido a novos casos de contaminação. Algumas seguem os protocolos estabelecidos pela instituição (afastamento de todos os envolvidos por 14 dias), outras ignoram as regras sanitárias e até escondem os casos. Todas estas situações são denunciadas pelo Sindicato à direção do Centro.

Além dos riscos à saúde, a imposição das aulas presenciais – que acontecem precariamente e alcançam poucos estudantes – tem gerado uma completa desestruturação de um ensino remoto que vinha sendo feito com seriedade e competência desde o início da pandemia. “É claro que todos nós queremos voltar às atividades presenciais e realizar a educação em sala de aula, como sempre defendemos, mas isso precisa ser feito com segurança, sem colocar a vida em risco”, pondera Silvia Elena de Lima, presidente do Sindicato.

Ela estima que, do total de servidores da instituição, mais de 10 mil (a metade) não voltaram ao trabalho presencial porque não foram convocados (FATECs e ETECs que optaram por não retornar agora) e, dos restantes, uma parte está em GREVE SANITÁRIA e muitos estão envolvidos em acordos locais de funcionamento parcial.

Silvia lembra aos trabalhadores em GREVE SANITÁRIA que devem registrar TODAS as suas atividades. “Se for necessária uma ação judicial, provaremos sem sombra de dúvida o trabalho realizado”. No caso dos auxiliares de docente e administrativos, a orientação é que se loguem diariamente, no horário habitual de trabalho, e informem a unidade (pelo e-mail institucional) que estão à disposição para as atividades remotas.

Doria na imprensa: promessas e omissão

Em entrevista coletiva à imprensa em 2/9, o governador João Doria anunciou algumas “novidades” para as ETECs e FATECs. A principal medida, que já havia sido divulgada pela Superintendência do Centro, é o investimento de R$ 145 milhões para “modernização” das salas de aula. “Os recursos serão destinados para compra de kits para o ensino híbrido, montagem de Salas de Integração Criativa com Espaços Maker e obras e reformas em unidades”, destacou Doria.

Os anúncios do governador, em vez de alegria, trazem novas preocupações à comunidade. “É claro que a modernização é necessária e bem-vinda, mas é preocupante que tais iniciativas tenham como destino a implantação de ensino híbrido nas escolas no pós-pandemia, precarizando e colocando em risco os empregos docentes e a qualidade da educação oferecida pela instituição”, pontuou a presidente do Sinteps.

Na mesma coletiva, o governador não comentou outros números que ocuparam as páginas da imprensa no mesmo dia. No primeiro mês de funcionamento presencial na rede estadual paulista, foram registrados 3.668 casos confirmados de Covid-19, entre trabalhadores e estudantes. Os números estão em reportagem do Portal G1 (clique para conferir).

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Conforme avaliação e encaminhamentos aprovados pela assembleia geral de 30/8, prosseguimos na GREVE SANITÁRIA. Todos os materiais de apoio estão no site, na seção Greve sanitária.

Vídeo da greve

O Sinteps produziu um vídeo sobre as razões da GREVE SANITÁRIA. Assista e viralize: https://youtu.be/cGxAOkiq6eg 

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