O Sinteps continua recebendo seguidas consultas de servidores, aflitos para saber se teremos Bônus Resultado em 2021. Essa questão foi ponto de pauta na reunião de 20/9/2021 do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – instância que agrupa os diretores de base, regionais e executivos da entidade. A diretoria executiva vem questionando sistematicamente a Superintendência sobre o bônus, como você verá a seguir.
A reunião do CD também discutiu outros dois pontos: a data-base 2021 (nossa pauta de reivindicações continua sem resposta) e a greve sanitária, sobre os quais há indicações de matérias específicas ao final desse texto.
Bônus: Como foi no ano passado
Tradicionalmente pago até abril de cada ano, na rede estadual e no Centro, o bônus de 2020 ficou travado após a edição da Lei Complementar (LC) 173/2020 (do governo Federal, que condicionou a ajuda aos estados e municípios ao congelamento salarial até dezembro de 2021 e impede quaisquer “gastos novos” com pessoal).
O Sinteps insistiu – e demonstrou com leis e pareceres jurídicos – que tanto o bônus quanto a evolução funcional (também prevista para 2020) não poderiam ser enquadrados como gastos novos, uma vez que já estavam garantidos em leis anteriores, no caso, na lei que implantou a carreira no Centro (LC nº 1.240, de 22/4/2014). Finalmente, o bônus foi pago e a evolução aconteceu.
Em 2021, as mesmas dúvidas vieram à tona. O Sinteps voltou a pressionar, apresentando as argumentações legais, e o processo da evolução teve andamento. Já em relação ao bônus, nada até o momento!
Embora o Sindicato venha solicitando há meses, a Superintendente, professora Laura Laganá, não agendou reunião com a entidade para discutir o assunto. Em contato verbal com a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, ela se limitou a usar o teor do Decreto nº 65.463, de 12/1/2021, do governador Doria, para justificar o não pagamento do bônus. O decreto – que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia no decorrer de 2021 e revoga decreto semelhante de 2020 –, proíbe “a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam importar a assunção de despesas adicionais”.
No entanto, como já dito, referidos decretos não podem se sobrepor a uma lei já existente. O bônus está previsto na LC 1.240/2014, que instituiu a carreira dos trabalhadores do Centro.
Para a segurança pública pode?
Numa clara demonstração de que as decisões do governo Doria – sempre seguidas à risca pela Superintendência do Centro, apesar de a autarquia dispor de autonomia – são exclusivamente políticas, as pretensas restrições legais ao pagamento do bônus só se dirigem a uma parte dos servidores.
Segundo informe publicado no Diário Oficial do Estado (Resolução Conjunta CC/SG/SFP/SOG/SSP-2, de 23/8/2021), o bônus vem sendo pago normalmente para policiais civis e miliares, integrantes das Polícia Civil, Técnico-Científica e Militar, e servidores da Secretaria de Segurança Pública. A referida resolução (clique para conferir) informa que o bônus “referente ao 3º bimestre de 2020” seria realizado em 31/8/2021.
Como assim? As “limitações” legais não se aplicam ao pessoal da segurança pública? Somente aos servidores da educação? Estes, aliás, são “essenciais” para efeito de abertura das escolas em meio à pandemia, mas não para receber seus direitos legais, como o bônus?
Queremos respostas, governador Doria, professora Laura!
Petição online: Assine e ajude a cobrar o bônus. É nosso direito
O Sinteps criou uma petição online cobrando o pagamento do bônus e expondo as contradições acima. Clique, assine e passe para seus contatos. Vamos pressionar!
Chega de arrocho! Bônus é direito! Respeitem, governador e superintendente!
CD de 20/9 também discutiu data-base e greve sanitária
