Desde o início de setembro a reação do funcionalismo público, que protagonizou manifestações virtuais e presenciais em todo o país, e o acirramento de divergências na base parlamentar que apoia a reforma administrativa levaram a seguidos adiamentos da tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32.
Atendendo ao chamado de suas entidades representativas, servidoras/es públicas/os participaram de tuitaços, enviaram mensagens e fizeram visitas a deputadas e deputados federais em suas regiões, assistiram a lives e debates, estiveram em atos virtuais e presenciais. A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades que compõem o Fórum das Seis, enviou uma delegação a Brasília, que tem percorrido gabinetes, dado entrevistas e feito manifestações no Congresso.
Como está a tramitação
O projeto enviado por Bolsonaro&Guedes ao Congresso encontra-se na Comissão Especial da Câmara, à espera da votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Inicialmente prevista para 16/9, a votação foi adiada seguidas vezes, à espera do desenrolar das negociações de bastidores. A intenção de Maia é apresentar novo relatório ainda esta semana, que se encerra em 24/9.
Mesmo as negociações com a “bancada da bala” não foram suficientes para dar segurança ao governo, ao presidente da Câmara e ao relator do projeto a ponto de colocarem o relatório em votação.
Em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), reconhece que adiou a votação da reforma administrativa por insegurança quanto ao placar. Nos corredores do Congresso, a informação é que o governo teme não alcançar os 308 votos necessários à aprovação da PEC 32 em plenário. O cenário no Senado, para onde iria a PEC, se aprovada na Câmara, também é incerto para os defensores da reforma; Bolsonaro&Guedes ainda se ressentem da derrota durante a votação da MP 1.045 (a “carteira verde amarela”).
“Um tema como esse, num momento de tanta instabilidade política e muitas arrumações que precisam ser feitas, não é fácil de tramitar. São categorias que se organizam há muitos anos, com sindicatos fortes e que pressionam parlamentares em seus estados”, declarou o presidente da Câmara (Correio Braziliense, 16/9/2021).
Substitutivo mantém retrocessos graves
Segundo análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o substitutivo do deputado Arthur Maia amplia as chances de demissão ao incluir a possibilidade de desligar servidores estáveis que ocupam cargos tidos como “obsoletos”, implementa um rito acelerado em casos de demissão por desempenho insuficiente e regulamenta o contrato temporário, reduzindo a perspectiva de realização de novos concursos.
Aumentar a pressão nas ruas, nas redes e no Congresso
A um ano das eleições de 2022, o recado aos parlamentares é um só: quem votar contra os direitos do povo brasileiro, não volta.
Acesse https://napressao.org.br/campanha/nao-a-reforma-administrativa e pressione as/os deputadas/os.
