Na iminência de sofrer uma derrota na Comissão Especial, a base governista na Câmara Federal não poupou manobras e golpes para garantir a aprovação do substitutivo do deputado Arthur Maia (DEM-BA) ao projeto de emenda constitucional (PEC) 32/2020, a reforma administrativa enviada por Bolsonaro&Guedes.

A votação aconteceu em 23/9, após partidos alinhados ao governo trocarem alguns de seus membros na Comissão, temendo que votassem contra o parecer de Maia. O resultado foi de 28 votos a favor e 18 contrários.

A pressão das caravanas de servidores, que passaram vários dias em manifestações no Congresso, somada aos atos presenciais e virtuais em todo o país, havia segurado a votação por vários dias.

A avaliação das entidades representativas e parlamentares de oposição é que o governo terá dificuldades para aprovar a PEC 32 no em plenário.

Tramitação

A PEC 32 será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados para votação, onde necessita de dois terços dos votos. Ainda é possível inserir emendas aglutinativas (fusão de textos pré-existentes para formulação de nova redação) e Destaques para Votação em Separado (DVS), hipótese em que emendas não acolhidas na Comissão Especial poderão ser resgatadas e levadas a voto.

Retrocessos mantidos

O substitutivo aprovado na Câmara Especial mantém os principais retrocessos denunciados pelas entidades sindicais e deputadas/os de oposição: amplia as chances de demissão ao incluir a possibilidade de desligar servidores estáveis que ocupam cargos tidos como “obsoletos”; implementa um rito acelerado em casos de demissão por desempenho insuficiente; regulamenta o contrato temporário, reduzindo a perspectiva de realização de novos concursos.

Além disso, foi mantido o Art. 37-A, que amplia as possibilidades de terceirização e privatização dos serviços públicos. O artigo promove a constitucionalização da possibilidade de prestação de serviços públicos através de instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, sem os adequados processos de licitação. Pode haver compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

A luta prossegue!

A um ano das eleições de 2022, o recado aos parlamentares é um só: quem votar contra os direitos do povo brasileiro, não volta.

Acesse https://napressao.org.br/campanha/nao-a-reforma-administrativa e pressione as/os deputadas/os.