Está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, enviado pelo governador João Doria. O objetivo é acabar com vários direitos dos/as servidores/as públicos/as. Doria disputa corrida com o governo Bolsonaro, este com sua PEC 32, para ver quem golpeia primeiro o funcionalismo e os serviços públicos.
Entre os ataques embutidos no PLC 26 estão: mudanças na forma de contratação; fim das faltas abonadas; fim do reajuste anual no adicional de insalubridade, com base no IPC-Fipe; exclusão do direito de receber a licença-prêmio em dinheiro; restrições drásticas no abono de permanência; entre outras maldades.
Nas últimas semanas, a mobilização do funcionalismo, capitaneado por suas entidades representativas, conseguiu segurar a votação do PLC 26. Nesta terça, 19/10, a base governista na Alesp fará nova tentativa.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades representativas que integram o Fórum das Seis, convoca os/as servidores/as para um novo dia de intensa mobilização, virtual e presencial em 19/10. Veja detalhes no quadro acima.
14h: Tuitaço
#DerrotePLC26JaPDL22
16h: Ato presencial na Alesp
Durante todo o dia, pressão nos/nas deputados/as
Acesse o link Na Pressão
(https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-ao-plc-26-de-joao-doria) e mande mensagens no WhatsApp, e-mail, Twitter e Facebook de todos/as. É fácil e rápido.
Pressão também pela aprovação do PDL 22
A mobilização em 19/10 também tem como alvo uma reivindicação relevante para o funcionalismo: a revogação do Decreto 65.021/2020, que impôs um aumento draconiano nas contribuições dos/as aposentados/as e pensionistas autárquicos/as do estado de São Paulo. A luta é pela aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), que revoga o decreto.
Em Brasília, Bolsonaro também patina. Segue a luta contra a PEC 32
O presidente da Câmara dos Deputados e apoiador do governo Bolsonaro, Arthur Lira (PP/AL), ainda não conseguiu consolidar os votos necessários para colocar em votação a proposta de reforma administrativa federal (PEC 32).
Temos que aumentar a pressão nas ruas, nas redes e no Congresso. A um ano das eleições de 2022, o recado aos parlamentares é um só: quem votar contra os direitos do povo brasileiro, não volta.
Acesse https://napressao.org.br/campanha/nao-a-reforma-administrativa e pressione as/os deputadas/os.
