Centrais sindicais e entidades representativas de todo o país estão convocando os/as servidores/as públicos/as das esferas federal, estadual e municipal para manifestações contra o sucateamento dos serviços públicos e os ataques aos direitos do funcionalismo. A data – 28 de outubro, Dia do Servidor Público – inspira a nossa reação!
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – da qual fazem parte os sindicatos que compõem o Fórum das Seis – é uma das entidades organizadoras das atividades. Na capital, está sendo convocado um grande ato na Praça da República, a partir das 16h. Atividades semelhantes devem ocorrer em Brasília, outras capitais e cidades do interior. Informe-se no seu município e participe!
PEC 32, a reforma administrativa, no centro dos protestos
A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, a reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, é uma das prioridades da bancada governista. Neste momento, tramita na Câmara dos Deputados e precisa de 308 votos para ser aprovada. A PEC 32 contém inúmeros retrocessos ao funcionalismo (ataque à estabilidade, redução de jornada e salários, contratações sem concursos públicos e apadrinhamentos políticos, entre outros) e à qualidade dos serviços públicos (ampliação das parcerias com o setor privado e privatizações).
A avaliação das centrais sindicais e dos sindicatos é que é fundamental intensificar a mobilização permanente em Brasília, nos estados e municípios, pois a PEC32 pode ser colocada em votação a qualquer momento na Câmara dos Deputados. As manifestações em 28 de outubro ganham importância neste cenário.
Ataques no estado e na capital
O governador João Doria conseguiu aprovar sua minirreforma administrativa na Assembleia Legislativa, após distribuir emendas e agrados aos parlamentares “indecisos”. O PLC 26/2021, aprovado em 19/10, por 50 X 29, extingue vários direitos do funcionalismo paulista (em breve, o Fórum das Seis publicará detalhes sobre as medidas aprovadas e quando terão início).
Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tenta aprovar uma nova reforma da previdência na Câmara de Vereadores. O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/21, batizado como SampaPrev 2, já passou em primeira votação, em 13/10, e deverá ter a segunda em novembro. Entre outras medidas, prevê que aposentados e pensionistas passem a pagar 14% de contribuição, aumenta o tempo para a aposentadoria e vai mais longe do que o famigerado Paulo Guedes tentou e não conseguiu: cria o modelo de capitalização para os novos ingressantes no serviço público paulistano. Os/as servidores/as já protagonizaram várias manifestações em frente à Câmara e decretaram greve geral da categoria.
Unidade e luta
Muda a esfera, mas não mudam as justificativas para todos estes ataques ao funcionalismo federal, dos estados e dos municípios. A desculpa tem sido a necessidade de “sanear o déficit nas contas públicas”, argumento que a história já se encarregou de desmoralizar.
Projetos anteriores, como a emenda do Teto de Gastos, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, serviram para enriquecer ainda mais os grandes grupos privados e piorar a situação de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.
