As centrais sindicais e frentes de luta do funcionalismo público estão convocando uma nova jornada de manifestações contra a reforma administrativa para 8 de dezembro. O objetivo é dar continuidade à luta contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 32, a reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Após aprovação em comissão especial, a proposta está pronta para ser discutida a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, precisa de, pelo menos, 308 votos a favor, em dois turnos da votação. Depois disso, ainda seguirá ao Senado, onde são necessários 49 votos, também em dois turnos. Se o texto for alterado no Senado, a proposta volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.

Sem certeza de obter os votos necessários, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), titubeia em colocar a PEC em votação. “Nós estamos enganchados na reforma administrativa, porque esse assunto fica tóxico perto das eleições. O governo não se movimenta, a sociedade civil que apoia esse tema não se movimenta”, afirmou Lira, em entrevista à Globonews, em 23/11.

Embora não citadas por Lira, a mobilização e a pressão do funcionalismo têm sido elementos determinantes para manter a PEC empacada na Câmara. Já foram realizadas várias manifestações, nacionais e regionais, e uma permanente campanha de pressão sobre os/as parlamentares.

Ataques mantidos

As pequenas mudanças introduzidas pela comissão especial na PEC 32 não apresentam melhoras para o funcionalismo e os serviços públicos. A quebra da estabilidade, a manutenção do artigo 37-A (considerado o coração da proposta e porta de entrada para as privatizações), a redução de jornada com redução de salário, entre outros problemas graves, continuam presentes.

Como destacou Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em entrevista ao jornal Brasil Atual (2/9/2021), “o substitutivo aprovado amplia as possibilidades de demissão dos servidores”. Ele explica que servidores estáveis que ocupam cargos tidos como “obsoletos” poderão ser desligados. Além disso, a proposta implementa um rito acelerado em casos de demissão por desempenho insuficiente e, também, traz regras para regulamentar o contrato temporário, reduzindo a perspectiva de realização de novos concursos. “Com a possibilidade de contratação temporária, significa que, na prática, vão ser inviabilizados muitos concursos que poderiam garantir efetivamente a estabilidade”. Para Augusto Júnior, não restam dúvidas de que permanece intacto o espírito da proposta apresentada pelo governo Bolsonaro: “terceirizar, privatizar e demitir”, com o objetivo de “reduzir o tamanho do Estado brasileiro”.

Atos em 8/12

Os sindicatos que compõem o Fórum das Seis (Sinteps, Adusp, Sintusp, Adunesp, Sintunesp, Adunicamp, STU) vêm atuando contra a PEC 32 no âmbito da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrupa cerca de 80 entidades representativas do funcionalismo.

A próxima atividade nacional está sendo convocada para 8 de dezembro. Fique atento/a à divulgação dos detalhes e participe do evento mais próximo para fortalecer a luta.

Pressão nas redes

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