Um rico patrimônio cultural e pedagógico, com uma história esculpida ao longo dos últimos 80 anos, está em risco na cidade de Espírito Santo do Pinhal. Uma área de 215 mil metros quadrados, com cerca de 22 mil pés de cafés plantados, espaço de formação prática para milhares de estudantes da Escola Técnica Agrícola Dr. Carolino da Motta e Silva, está sendo devastada.
Inicialmente doadas pelo estado à Prefeitura Municipal, em 2016, as terras da escola foram incorporadas ao perímetro urbano e destinadas a compor um terceiro distrito industrial no município, que levou o nome de “Laércio Casalecchi”. Desde então, o manejo agronômico, até então parte importante dos cursos oferecidos pela escola, foi paralisado. Em 2019, a Prefeitura desmembrou a área recebida do estado e a doou à Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas.
Em agosto deste ano, teve início uma intensa movimentação de máquinas no antigo cafezal, com a supressão da vegetação existente, movimentação do solo e instalação de rede elétrica, sem que para tanto houvesse placa de identificação da obra, técnico responsável pelo projeto, alvará municipal ou mesmo identificação de licença ambiental. O fato levou a Associação de Ex-Alunos do colégio agrícola a registrar boletim de ocorrência na delegacia de Pinhal. “A legislação ambiental estabelece que as atividades potencialmente poluidoras, como é o caso daquelas desenvolvidas pela empresa Pinhalense, exigem licenciamento ambiental para se instalarem e operar”, explica o perito ambiental Márcio Ackermann, membro da Associação.
Ackermann, que é egresso do colégio agrícola, turma de 1985, foi um dos convidados da live promovida pelo vereador da vizinha Itapira, Leandro Sartori, no dia 29/11. Também participaram do encontro, intitulado “Em defesa das terras do Colégio Agrícola de Pinhal”, a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, a professora e curadora do colégio, Kátia Vargas Abrucese, e o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL).
Em sua exposição, a representante do Sinteps lembrou que a doação da área do cafezal para uma empresa privada de Pinhal é um dos desdobramentos da Lei Estadual nº 16.338, de 2016, que autorizou o governo a alienar áreas pertencentes ao estado, entre elas algumas que integram escolas agrícolas do Centro Paula Souza e vários institutos de pesquisa públicos. Naquele ano, o Sindicato fez intensa campanha contra a aprovação do projeto, participando de atividades na Assembleia Legislativa (Alesp) e visitando as unidades ameaçadas. Pinhal e Jacareí foram palco de várias mobilizações que, embora fortes, não conseguiram impedir a aprovação da lei.
“As áreas ligadas às nossas escolas agrícolas sempre foram motivo de cobiça, pois são grandes e têm expressivo valor econômico”, destacou Silvia.
Docente da Escola Técnica Agrícola Dr. Carolino da Motta e Silva desde 1988, Kátia também atua em projetos relacionados à memória da unidade. “Esta é a primeira escola agrícola do estado de São Paulo, com uma enorme riqueza de terras e de arquitetura colonial, de cultura, de ensino, responsável pela formação de tantos profissionais brilhantes”, disse. “Temos dois distritos industriais em Pinhal. Por que precisam de um terceiro? Para que tirar fatias da nossa escola para proveitos mercadológicos?”, questionou.
Kátia e Ackermann lembraram que, além da grande função pedagógica cumprida pelo cafezal, o plantio era uma atividade plenamente sustentável. “No período mais produtivo, a área chegou a produzir o equivalente a R$ 500 mil”, comentou o ex-aluno do colégio.
O deputado Raul Marcelo apresentou alguns dados para desmontar a justificativa utilizada pelos sucessivos governos do PSDB no estado para vender e entregar o patrimônio público à iniciativa privada. “Se a intenção fosse realmente a de angariar recursos para o caixa do estado, deveriam começar com o fim da política de desoneração fiscal, que garante uma expressiva isenção de impostos a grandes empresas todos os anos”, assinalou. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o estado de SP transferiu, na forma de isenção de impostos, nada menos do que R$ 149 bilhões, desde 2011, para um seleto grupo de empresas. Raul Marcelo também citou a taxação das grandes heranças e fortunas, comum em países avançados, como França e Estados Unidos, como outra forma de arrecadar recursos sem prejudicar os serviços públicos prestados à população.
Representações no MP e outras iniciativas
Além do boletim de ocorrência lavrado em agosto deste ano, a Associação de Ex-Alunos vem protagonizando uma série de iniciativas para tentar reaver as áreas do cafezal para o colégio agrícola, entre elas algumas representações no Ministério Público e campanhas junto à população. A pedido da Associação, o deputado Raul Marcelo protocolou um requerimento na Alesp, endereçado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Pinhal e à Companhia Ambiental do Estado de SP (Cetesb), questionando as medidas que estes órgãos estão tomando para garantir que a legislação ambiental seja cumprida.
Ele também se colocou à disposição, junto com o Sinteps, para o ajuizamento de uma ação popular para pleitear a devolução das terras ao colégio agrícola.
Agradecendo o apoio de todos os presentes na live, Ackermann foi categórico: “Não vamos parar de lutar. O cafezal e as terras são patrimônio público e pertencem ao nosso colégio. Não vamos desistir enquanto não forem devolvidas ao nosso colégio.”
