Como divulgado anteriormente (clique para conferir), a juíza Fernanda Henriques Gonçalves Zoboli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou o pedido de ‘tutela antecipada’ (liminar) feito pelo Sinteps e determinou que o governo estadual reserve os valores que seriam destinados aos profissionais do Centro Paula Souza em relação ao chamado “Abono Fundeb”.

O que acontece agora

Os valores para a concessão do abono no Centro estão reservados, de acordo com o despacho da juíza, mas a decisão final sobre o direito dos profissionais do Centro só virá com o julgamento do mérito da ação.

O estado de São Paulo terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa, prazo que começará a ser contado a partir do final do recesso do judiciário, no dia 20/1/2022. Depois disso, o Sinteps deverá ser chamado a apresentar suas contrarrazões. Encerrada esta parte, a ação estará pronta para julgamento.

Quem tem direito

Após a divulgação da concessão da liminar em favor do Sinteps, surgiram várias dúvidas entre os trabalhadores do Centro.

De acordo com o formato dado pelo governador ao ‘Abono Fundeb’, somente teriam direito a ele os professores da educação básica. Na argumentação usada pelo Sinteps – tanto nas emendas quanto na ação judicial – fica comprovado que os estudantes da educação básica do Centro Paula Souza são contados para o recebimento do Fundeb no estado de São Paulo, o que justifica a reivindicação de pagamento para todos (professores e administrativos) das ETECs.

Mas o Sinteps entende que TODOS (professores e administrativos) das ETECs e FATECs têm direito ao abono, da mesma forma como vinha sendo pago o “Bônus Resultado”. Por isso, continuará pressionando a direção do Centro e o governo do estado para que façam justiça com todos.