Quase próximo ao Natal, em dezembro de 2021, a juíza Fernanda Henriques Gonçalves Zoboli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou o pedido de ‘tutela antecipada’ (liminar) feito pelo Sinteps e determinou que o governo estadual reserve os valores que seriam destinados aos profissionais do Centro Paula Souza em relação ao chamado ‘Abono Fundeb’. A decisão atende ao pedido feito pelo Sindicato, após a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovar a proposta do governador João Doria, de destinar o abono somente aos professores da rede estadual.

Assim, os valores para a concessão do abono no Centro estão reservados, de acordo com o despacho da juíza, mas a decisão final sobre o direito dos profissionais do Centro só virá com o julgamento do mérito da ação. O estado de São Paulo tem 15 dias úteis para apresentar sua defesa, prazo que começará a ser contado a partir do final do recesso do judiciário, no dia 20/1/2022. Depois disso, o Sinteps deverá ser chamado a apresentar suas contrarrazões. Encerrada esta parte, a ação estará pronta para julgamento.

De acordo com o formato dado pelo governador ao ‘Abono Fundeb’, somente teriam direito a ele os professores da educação básica. Na argumentação usada pelo Sinteps – tanto nas emendas defendidas na Alesp quanto na ação judicial – fica comprovado que os estudantes da educação básica do Centro Paula Souza são contados para o recebimento do Fundeb no estado de São Paulo, o que justifica a reivindicação de pagamento para todos (professores e administrativos) das ETECs. Mas o Sindicato entende que TODOS (professores e administrativos) das ETECs e FATECs têm direito ao abono, da mesma forma como vinha sendo pago o “Bônus Resultado”. Por isso, continuará pressionando a direção do Centro e o governo do estado para que façam justiça com todos.

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