A preparação da campanha salarial deste ano foi o tema principal da reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – composto pelos diretores de base, regionais e da Executiva – em 31/1/2023.
O CD aprovou a proposta de darmos destaque à luta pelo reajuste salarial linear de 53,23% para todos e pela revisão da carreira, considerando que estas reivindicações concentram nossas principais demandas.
A indicação é que os trabalhadores do Centro avaliem a proposta de pauta e, se desejarem, enviem suas contribuições até o dia 26/2, para sinteps@uol.com.br. No dia 28/2, o CD volta a se reunir para fechar a Pauta de Reivindicações 2023, que será encaminhada à direção do Centro e ao governo no início de março, mês oficial da data-base do funcionalismo estadual.
Dia 9/2 tem live
No dia 9/2, às 16h30, o Sindicato promoverá uma live para falar da campanha salarial de 2023: o que é uma data-base, as propostas de reivindicações, como encaminhar a mobilização. Assista no canal do Sinteps no Youtube (https://tinyurl.com/live0902)
Solicitação de audiências
Diretores do Sinteps protocolaram pessoalmente, no dia 30/1/2023, ofícios que pedem audiência com o governador Tarcísio de Freitas, com o titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (onde ficou alocado o Centro), professor Vahan Agopyan, e com a superintendente da instituição, professora Laura Laganá. O objetivo é debater as reivindicações da categoria e, também, o papel do Centro Paula Souza no novo governo.
O Sinteps preocupa-se com recentes declarações do secretário de Educação, Renato Feder. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (3/1/2023), ele disse: “Vamos transformar as escolas públicas para que possam ofertar alguns cursos técnicos concomitantemente ao ensino médio. Isso não é feito hoje, fica tudo concentrado no Centro Paula Souza.” A fala de Feder repetiu-se em vídeo gravado logo após sua posse (clique para assistir).
No ofício ao governador, a partir de duas indagações básicas – “Qual é o projeto da gestão de V.Exa. para o Ceeteps?” e “O Ceeteps continuará a ser a instituição pública responsável pela oferta do ensino profissional, técnico e tecnológico a partir de 2024?” – o Sinteps solicita uma audiência urgente, ainda em fevereiro, para discutir estas questões, bem como os demais anseios da categoria, destacando a revisão da carreira dos trabalhadores.
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A seguir, veja detalhes sobre os eixos centrais que o Sinteps indica para compor nossa pauta de 2023. Se preferir, leia esta matéria no Boletim Sinteps 80 em PDF, que traz ilustrações e outros atrativos visuais.
1. Reajuste linear de 53,23% para todos
Os professores, auxiliares de docente e administrativos das ETECs e FATECs estão com perdas salariais acumuladas há anos. Na Pauta de Reivindicações do ano passado, estávamos pleiteando uma correção salarial de 33,24%, índice que correspondia ao reajuste concedido em 2022 ao Piso Nacional do Magistério (que passou a ser a nossa referência em termos de reivindicação de índice salarial).
Neste início de 2023, o governo federal anunciou um novo reajuste ao Piso Salarial Nacional, destinado aos professores da educação básica, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, a chamada Lei do Piso. Somados os reajustes dos dois anos (2022 e 2023), temos um total de 53,23%. Essa é a reivindicação salarial que o Sinteps propõe para 2023, para toda a categoria. Ou seja, queremos um reajuste linear a todas as faixas, de todas as tabelas da carreira dos trabalhadores do Ceeteps, de, no mínimo, 53,23%.
Um outro fato fortalece a nossa reivindicação: Ainda antes da posse do novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou um reajuste de 50% nos salários dele, do vice-governador e secretários. A justificativa da proposta era que os salários deles estavam “defasados” em relação à inflação. Ora, e como ficam os salários do restante do funcionalismo? Também precisamos repor nossas perdas. Vamos à luta por reajuste digno para todos e todas. A reposição do restante das nossas perdas salariais, que são maiores do que os 53,23%, estará contemplada na reivindicação de revisão da carreira (a seguir).
2. Revisão da carreira: Ampliação de direitos e correção das tabelas salariais
A revisão da carreira dos trabalhadores do Centro, implantada em 2014 após uma forte greve da categoria, é um dos itens mais importantes da pauta atual do Sinteps, pois ela apresenta a possibilidade de solução de várias reivindicações centrais para os trabalhadores do Centro, como é o caso de novas tabelas salariais reajustadas para todos.
No final de 2019, após muita insistência do Sinteps, a direção do Centro concordou em montar um grupo de trabalho entre as partes para discutir a revisão da carreira. Com o início da pandemia, logo no começo do ano seguinte, as reuniões do GT foram congeladas, sendo retomadas somente em 2022. Com as eleições, no entanto, voltaram a ficar paralisadas. A reivindicação do Sindicato é que voltem a acontecer com urgência.
Os principais pontos que queremos mudar ou introduzir na carreira são:
- Tabelas salariais equiparadas às da Unesp (para recomposição das perdas salariais de toda a categoria). Clique para conferir as tabelas;
- Definição de política salarial: estabelecer parâmetros de reajuste salarial anual para evitar o grande acúmulo de perdas causadas pela constante ausência de reajuste;
- Promoção direta para o nível de titulação e progressão a cada dois anos (por antiguidade, como prevê a CLT);
- Instituição de jornada de trabalho para docentes (10, 20, 30 e 40h);
- Inclusão de mais graus nas tabelas para acompanhar o aumento do tempo necessário à conquista da aposentadoria (devido à reforma da Previdência);
- Instituição do plano de saúde;
- Melhoria dos benefícios (Como o vale alimentação e a inclusão de cesta básica).
3. Demais itens da Pauta 2023
Nossa Pauta de Reivindicações, que apresentamos todos os anos ao empregador, contempla vários outros itens, como a realização de concursos por regiões e áreas de conhecimento, democracia nas eleições no Centro, entre outras. Clique para conferi-la aqui.
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Devolução dos tempos congelados é item novo na pauta 2023
A proposta de Pauta 2023 tem um item novo, que é a reivindicação de devolução dos tempos aquisitivos congelados durante a pandemia de Covid-19.
Para relembrar: A Lei Complementar (LC) 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do governo Bolsonaro em maio/2020, com o objetivo de regulamentar a ajuda federal a estados e municípios em meio à pandemia de Covid-19, embutiu um conjunto de ataques ao funcionalismo público. Essa lei determinou o “congelamento” da contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio para os servidores públicos (no período de 28/5/2020 a 31/12/2021), à exceção do pessoal da saúde e segurança.
Ora, mas todos nós, do Centro Paula Souza, trabalhamos ativamente durante o período da pandemia, inclusive em finais de semana e fora do expediente. E sequer tivemos qualquer apoio institucional no financiamento dos gastos com equipamentos, Internet, energia, entre outros. Por isso, reivindicamos a contagem deste tempo de efetivo exercício para todos os fins.
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