Por meio da Portaria 399, de 8/3/2023, o Ministério da Educação (MEC) instituiu uma consulta pública para avaliar a restruturação do “Novo Ensino Médio”, imposto a partir de 2016, durante o governo Temer, à época sem qualquer participação dos movimentos ligados à educação.

 De acordo com portaria, o objetivo é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação – MEC acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio”. Ainda segundo o documento, que tem a assinatura do ministro Camilo Santana, a consulta pública terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada, e se dará por meio de audiência públicas, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares.

O MEC informou também que a consulta pública será coordenada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino – Sase, com a colaboração do Conselho Nacional de Educação – CNE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação – Foncede e do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed.

O Sinteps conclama a comunidade do Centro Paula Souza a participar das pesquisas, quando forem disponibilizadas. Assim como outras entidades sindicais ligadas à educação, como é o caso da Apeoesp, nosso sindicato vem lutando nos últimos anos pela revogação da reforma do EM, que rebaixou o currículo e empobreceu a formação dos estudantes, a partir de uma grande redução da carga horária das disciplinas de formação geral (Português, Matemática, História, Geografia, Artes, Ciências, Sociologia) e da criação dos chamados “itinerários formativos”. Na prática, a reforma vem ampliando a já grande distância entre as escolas públicas e as boas escolas privadas. 

A Apeoesp e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) da CUT entregaram ao presidente Lula documentos com as reivindicações das entidades, entre elas a revogação do ensino médio, com a expectativa de que o debate com a sociedade avance. O assunto será tema da plenária intercongressual que a CNTE vai realizar em Brasília, entre os dias 17 e 19 de março.

Ato em Brasília em 15/3

Entidades sindicais e estudantis de todo o país realizarão um ato em Brasília, no dia 15/3, com concentração às 9h, no Museu Nacional, com marcha até o MEC. O objetivo é serem recebidas no Ministério para a entrega de documentos com a reivindicação de “Revogação já do Novo Ensino Médio”.

Audiência pública na Alesp em 16/3

A deputada estadual e presidente da Apeoesp, Professora Bebel, convida para uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em 16/3, às 14h, para debater a luta pela revogação da reforma do EM. Intitulado “Por um ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora”, o evento terá depoimentos de professores, gestores, estudantes, pais, entidades sindicais, organizações e movimentos sociais.

A atividade está agendada para o auditório Paulo Kobayashi e terá a presença do professor João Palma Cardoso Filho, da Unesp, como debatedor.