Desde o início deste ano, uma parcela dos professores da rede estadual e, também, das ETECs do Centro Paula Souza, estava ganhando menos do que determina o Piso Nacional do Magistério. De acordo com o previsto na Lei nº 11.738, sancionada em 2008, a chamada Lei do Piso, o piso salarial dos professores da educação básica passou a ser reajustado em janeiro de cada ano, condicionando estados e municípios a se adequarem.
Em janeiro de 2023, o Ministério da Educação informou um reajuste de 15% no piso, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Desde então, o Sinteps vinha cobrando a direção do Centro Paula Souza para aplicar o percentual aos docentes de ETECs que estejam recebendo abaixo deste valor.
No sábado, dia 18/3/2023, o Diário Oficial do Estado de SP trouxe um decreto (nº 67.582/2023) assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, voltado à rede estadual, finalmente seguindo o que prevê a Lei do Piso. De acordo com o decreto, os professores que estão nas faixas salariais iniciais, da ativa e inativos, farão jus ao novo valor do piso. O pagamento terá início na última semana de março, retroativo a janeiro/2023, em forma de abono complementar.
Na reunião do Conselho Deliberativo (CD) do Centro Paula Souza, em 17/3/2023, em resposta às cobranças do Sindicato, a superintendente, professora Laura Laganá, havia informado que os professores da instituição também terão seus vencimentos corrigidos, e provavelmente, será em forma de abono, como na rede estadual.
No Centro, a medida beneficia os docentes de ETECs das faixas IA, IB e IC, determinados e indeterminados. O impacto no salário de cada um será proporcional à quantidade de horas aula que possui, uma vez que os docentes do Centro são horistas. O Sindicato cobrou do Centro uma divulgação mais detalhada sobre o fato, de modo a sanar eventuais dúvidas dos professores abrangidos.
Sindicato reivindica reajuste linear para todos
Na Pauta de Reivindicações deste ano, que já foi protocolada junto à direção do Centro, o Sinteps reivindica um reajuste linear de 53,23% para todos os trabalhadores da instituição. A reivindicação leva em conta os percentuais aplicados na Lei do Piso nos anos de 2022 e 2023. Ou seja, queremos um reajuste linear a todas as faixas, de todas as tabelas da carreira dos trabalhadores do Ceeteps, de, no mínimo, 53,23%.
Portanto, o decreto do governador, que aplica o novo valor do Piso Nacional no estado de SP, atende apenas a uma parte da nossa reivindicação.
Secretário de C&T sinaliza reunião ainda este mês
O titular da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, prof. Vahan Agopyan, tomou posse como membro do Conselho Deliberativo (CD) do Centro Paula Souza no dia 17/3. A presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima, que participa das reuniões do CD como ouvinte, aproveitou a oportunidade para cobrar dele uma audiência para discussão da Pauta de Reivindicações 2023. O secretário comprometeu-se a agendar uma reunião ainda em março, da qual participem o Sindicato e a direção do Centro.
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Comissão da Carreira retoma reuniões
Após cobranças sistemáticas do Sinteps, o Centro Paula Souza reativou a comissão entre as partes, que vinha debatendo a reforma da carreira dos trabalhadores da instituição.
A revisão da carreira, implantada em 2014 após uma forte greve da categoria, é um dos itens mais importantes da pauta atual do Sinteps, pois ela apresenta a possibilidade de solução de várias reivindicações centrais para os trabalhadores do Centro, como é o caso de novas tabelas salariais reajustadas para todos.
No final de 2019, após muita insistência do Sinteps, a direção do Centro concordou em montar um grupo de trabalho entre as partes para discutir a revisão da carreira. Com o início da pandemia, logo no começo do ano seguinte, as reuniões do GT foram congeladas, sendo retomadas somente em 2022. Com as eleições, no entanto, voltaram a ficar paralisadas.
Uma primeira reunião nesta retomada está prevista para 21/3/2023.
