Após o anúncio da decisão autoritária e hostil do governo Tarcísio de Freitas, por meio de comunicados expedidos pela Superintendência do Centro, de desconto dos dias parados dos grevistas, o Sinteps deflagrou um conjunto de iniciativas para buscar reverter a medida. De acordo com o Comunicado GDS de 23/8/2023 e Comunicado 5/2023 URH, os salários serão pagos somente após a reposição. Em todas as greves anteriores – greve é direito do trabalhador, é preciso lembrar aos autoritários de plantão – sempre esteve garantida a negociação do pagamento dos salários mediante acordo de reposição.
Na manhã de 24/8, diretores do Sindicato participaram de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, chamada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e do Funcionalismo, em apoio às reivindicações dos trabalhadores do Centro e denúncia do ataque aos grevistas. A audiência foi organizada pela deputada Professora Bebel. Após o evento, os diretores visitaram vários gabinetes de deputados, entre eles Barros Munhoz (PSDB), que se comprometeu a tentar intermediar uma negociação com o governo para reverter a decisão pelo desconto.
Mediação no TRT
Também em 24/8, a assessoria jurídica do Sinteps entrou com uma petição junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, pleiteando uma “mediação pré-processual”. No documento, os advogados descreveram – com toda a documentação comprobatória – as reivindicações, o processo de tentativa de negociação, a deflagração da greve, culminando na decisão arbitrária de desconto do pagamento.
“A proposta enviada por esta entidade sindical foi no sentido de todos os grevistas reporem as atividades mediante acordo com as unidades que trabalham, ficando inalterado o salário do mês de agosto de 2023, a ser pago no quinto dia útil de setembro de 2023. Criou-se então um conflito, que neste momento requer mediação pré-processual”, diz a petição.
Em seguida, completa: “Em todos os movimentos de greve anteriores, nunca houve qualquer problema no que tange à negociação dos dias de reposição, sempre ficando inalterada a folha de pagamento e sendo repostos os dias, mediante acordo entre empregado e gestão de cada unidade escolar.”
Os advogados finalizam a petição solicitando:
“O que se pretende é que este Eg. Tribunal Regional do Trabalho intervenha para que mediando esta questão, possa haver tranquilidade da categoria de trabalhadores e Superintendência da Instituição garantindo o pagamento de todos os trabalhadores que desde antes se comprometeram com a reposição dos dias. Tal pleito é no mínimo equilibrado, mas a Instituição se nega até discutir tais pontos, entendendo que suas comunicações oficiais do dia 23/03/2023 são o fim de qualquer tratativa sobre o assunto. Por fim, se tratando de questão salarial, com possíveis prejuízos a uma categoria de 20.000 (vinte mil) trabalhadores em todo o estado de São Paulo, haja vista que a folha salarial fechará em poucos dias, requer máxima urgência na designação de reunião de mediação.”
