Em 15/8/2023, o Sinteps publicou o que considera diretrizes mínimas para um plano de carreira que atenda aos anseios da categoria. As diretrizes refletem os pontos que nortearam a elaboração do Plano de Carreira defendido pelo Sindicato, aprovado no Congresso da Categoria de 2017 (clique para conferir):

• Eixo 1: Valorização efetiva do pessoal técnico-administrativo e auxiliares docentes;
• Eixo 2: Valorização dos docentes com implantação de jornada de trabalho (10h, 20h, 30h, 40h), incluindo os professores de EAD e com dedicação à pesquisa;
• Eixo 3: Fim do interstício e reconhecimento das vivências e experiências profissionais (VET) para promoção;
• Eixo 4: Progressão exclusivamente pela antiguidade;
• Eixo 5: Implantação de benefícios (plano de saúde, vale alimentação, vale refeição, auxílio combustível etc.) e melhoria dos atuais, bem como extensão do pagamento para TODOS;
• Eixo 6: Fim das avaliações de desempenho. Caso permaneçam, que sigam os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A partir disto, avaliamos as diretrizes apresentadas pela Superintendência em 18 de agosto de 2023 (clique para conferir), como resposta à greve dos trabalhadores, e apresentamos as seguintes considerações.

Destas, apenas o Eixo 1 consideramos plenamente satisfatório diante do que nos foi apresentado nas diretrizes. A equiparação dos salários dos cargos técnico-administrativos com a Unesp, universidade pública à qual somos vinculados e associados, o que se apresenta como um grande avanço para o pessoal técnico administrativo, sempre tão esquecido pelo Ceeteps.

Eixo 2: O documento com as diretrizes joga dúvida aos docentes (de ETEC e de FATEC) sobre qual carreira escolher. O Sinteps historicamente defende a jornada, somos umas das poucas categorias de trabalhadores da educação pública que ainda trabalha com regime horista. Precário e instável, o regime horista não reflete a visão que o Sindicato tem para a categoria docente, que requer mais tempo para o tripé ensino, pesquisa e extensão. É um avanço a inclusão de 4 faixas distintas para a jornada, porém, alguns pontos não foram contemplados:

• A questão dos docentes do EAD;
• A figura do professor pesquisador;
• O desrespeito às horas livres no cumprimento da jornada. Segundo as diretrizes do Centro Paula Souza, o docente deveria cumprimentar integralmente as horas na unidade. Essa indicação não reflete a proposta do Sindicato, segundo a qual o docente deverá ter tempo livre fora da unidade (40% da carga em sala de aula, 40% para cumprimento de atividades de apoio aos alunos, preparação de aula etc., 20% exclusivamente livre, disponível na pag. 9 do Projeto de Revisão da Carreira elaborado pelo Sinteps).

As tabelas de salários dos docentes das FATECs defendidas pelo Sinteps contemplam valores equiparados com a Unesp, diferente do que foi apresentado pela Superintendência.

Eixo 3: Parcialmente contemplada, a inclusão das vivências e experiências profissionais (VET) para promoção dos trabalhadores constituiu uma proposta do Sinteps, como alternativa à titulação como forma exclusiva para que o profissional progrida na tabela. A proposta do Sinteps sobre as vivências está muito clara no nosso texto da revisão de carreira discutido no Congresso da categoria (conforme pag. 8) enquanto o do Centro Paula Souza ainda segue nebuloso.

Da mesma forma, entendemos que não deva existir interstício para a promoção, o enquadramento deve ser realizado a partir da obtenção da titulação;

Eixos 4 e 6: Ambos não foram contemplados em ponto algum. A proposta de diretrizes apresentada pela Superintendência manteve a avaliação de desempenho como regra para promoção. Não é esse o nosso entendimento para uma carreira vantajosa e que valorize a permanência dos trabalhadores;

Eixo 5: As diretrizes do Centro Paula Souza não abordam em ponto algum a inclusão de benefícios para toda a categoria, como vale alimentação, vale refeição, licença maternidade de 180 dias, licença adoção de 180 dias, auxílio combustível como alternativa ao vale transporte. O Sindicato tem proposta clara baseada no que já existe na Unesp, instituição referência para a autarquia. (conforme pag. 10).

A conclusão que enxergamos para as diretrizes são avanços, como a valorização salarial dos técnico-administrativos e auxiliares docentes, a inclusão de mais graus na tabela (atendendo a maior tempo obrigatório para aposentadoria e à reinvindicação da data-base do Sinteps) e a inclusão das vivências profissionais, assim como o Sinteps propôs já em 2017.

No entanto, outros aspectos devem ser aprimorados para efetivamente contemplar diretrizes satisfatórias ao conjunto dos trabalhadores da instituição. Assim, solicitamos que todos encaminhem sugestões, caso não tenham concordado com as propostas feitas pelo Sindicato no documento aprovado no Congresso de 2017, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., de forma a contribuirmos no aprimoramento da discussão sobre o plano de carreira do Centro Paula Souza.

Diretoria Executiva do Sinteps