A criatividade do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do seu secretário de Educação e empresário, Renato Feder, contra os serviços públicos parece infindável. A dupla tem se esmerado em atacar a educação pública paulista e ampliar as possibilidades de negócios para os mercadores interessados no setor.
A mais recente investida nesse sentido é o anúncio da substituição de professores pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT na produção de aulas digitais, usadas por docentes e aplicadas a cerca de 3,5 milhões de estudantes de todas as escolas da rede estadual paulista. Até o momento, o material era feito por professores/as chamados/as curriculistas, especialistas na produção de conteúdo deste tipo. A partir de agora, eles serão responsáveis somente por "avaliar a aula gerada pela inteligência artificial e realizar os ajustes necessários para que ela se adeque aos padrões pedagógicos".
Em nota, a Secretaria de Educação confirmou o uso da ferramenta para produzir as aulas digitais do terceiro bimestre dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e do ensino médio e disse que o processo "ainda será testado e passará por todas as etapas de validação para que seja avaliada a possível implementação”.
Diante da repercussão negativa da medida, o governador tentou sair pela tangente. “Nada vai substituir o papel do professor, até porque a responsabilidade dentro da sala de aula é do professor”, disse Tarcísio (Folha de S. Paulo, 17/4/2024). Ele voltou a defender que o trabalho dos docentes é feito com entusiasmo e paixão. “No fim das contas, quem sabe o que vai ministrar e vai fazer com entusiasmo é o professor. Porque ele é um vocacionado, é um apaixonado.”
“É uma forma de se safar da polêmica sem recuar”, opinou o educador Daniel Cara nas redes sociais. Enquanto o governador tenta maquiar a medida, o secretário/empresário já enviou comunicado aos professores curriculistas de que a produção das aulas digitais vai aumentar de quatro para seis por semana, cabendo a eles corrigir os textos gerados pelo sistema. “Mas não será só isso: na prática, eles serão submetidos ao sistema, aos seus erros e evasivas. E ainda treinarão a Inteligência Artificial de graça… Conclusão: a OpenAI, dona do ChatGPT, será a única beneficiada”, concluiu Cara, que é docente na Faculdade de Educação da USP e membro do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Ataques em série
No ano passado, a dupla Tarcísio/Feder chegou a anunciar a decisão de abrir mão dos livros didáticos impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em seu lugar, as escolas teriam à disposição apenas os slides. A avalanche de críticas de educadores/as forçou o governo a aderir novamente ao programa nacional para continuar recebendo os livros, mas foram mantidos a produção e o envio de slides para serem utilizados nas aulas.
No final de 2023, o governo enviou à Assembleia Legislativa a proposta de emenda constitucional (PEC) 9, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa, último passo para ir à votação em plenário. Se aprovada, a PEC 9 implicará em diminuição de cerca de R$ 10 bilhões anuais (valores de hoje) da educação pública paulista. É evidente que um ataque desta magnitude trará prejuízos enormes para a rede de educação básica paulista, as universidades estaduais e as ETEC e FATEC que compõem o Centro Paula Souza.
Embora já tenha parecer favorável do relator na CCJR, o deputado Carlos Cezar (PL), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular e aliado do governo, a votação vem sendo adiada devido aos seguidos pedidos de vistas e leituras de pareceres alternativos nas últimas reuniões da comissão. Nova reunião deve ocorrer nesta quarta-feira, 24/4, às 10h30. As entidades representativas do funcionalismo, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, convidam os servidores e as servidoras a estarem presentes.
Outra iniciativa danosa proposta pelo governador, que tramita na Alesp por meio do projeto de lei complementar (PLC) 9/2024, é a criação do programa de escolas cívico-militares em âmbito estadual, uma proposta com a qual Tarcísio tenta ressuscitar a criticada ideia do governo Bolsonaro.