O projeto de lei (PL) 627/2020, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, foi enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa (Alesp) em 2/10/2020. Além de traduzir em valores (R$) os índices definidos para cada setor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela casa, a LOA também permite a apresentação de emendas.

Assim como faz todos os anos, as entidades que compõem o Fórum das Seis (entre elas o Sinteps) realizaram um estudo para subsidiar a elaboração de emendas em favor das universidades, do Centro Paula Souza e, especialmente neste ano, contra o confisco de recursos da Fapesp.

As propostas de emendas foram encaminhadas a todos os deputados estaduais paulistas, de todos os partidos, solicitando que as apresentem.
No caso solicitadas pelo Sinteps, as emendas pedem:

• Destinação de R$ 50 milhões para assegurar recursos para implantação inicial de um plano de saúde institucional, conforme aprovado na LC 1.240/2014, para os 20.000 trabalhadores da autarquia;
• Destinação de R$ 829.691.850,61 para garantir recursos para o reajuste salarial de 40,35%, tendo em vista a ausência de reajustes salariais nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2019 e 2020.

Universidades e renúncia fiscal

Levantamento feito pelo Fórum das Seis mostrou que, para 2021, o governo estadual pretende manter a política de renúncia fiscal, ou seja, a isenção de impostos para determinadas empresas e setores de atividade econômica. Para o próximo ano, a renúncia de ICMS prevista é de R$ 15,180 bilhões (10,1%). É dinheiro que deixa de ser investido em saúde, educação, segurança e outras políticas públicas de interesse da população. Os critérios para a concessão destas isenções são obscuros, assim como os resultados que trariam à sociedade, sempre justificados pela “competição" com outros estados ou apontados genericamente como impulsionadores de mais empregos.

Devido à renúncia fiscal, as universidades estaduais paulistas deixarão de receber R$ 1,089 bilhão no ano que vem.

A conta é a seguinte: Unesp, Unicamp e USP recebem 9,57% da quota-parte do estado na arrecadação total do ICMS, que é de 75%; os outros 25% vão para os municípios. Portanto, o estado deixará de arrecadar R$ 11,385 bi por conta da renúncia fiscal em 2021 (75% do total). Se calcularmos 9,57% sobre esse valor, chegamos ao prejuízo de R$ 1,089 bi para as universidades, assim distribuídos, de acordo com o percentual que cada uma recebe:

USP: 0,050295 X 11,385 bilhões = R$ 572,608 milhões
Unesp: 0,023447 X 11,385 bilhões = R$ 266,944 milhões
Unicamp: 0,021958 X 11,385 bilhões = R$ 249,991 milhões

A proposta do Fórum das Seis é que este valor (da renúncia de ICMS) seja compensado na base de cálculo do repasse às universidades e, para tanto, propõe que seja restituído às universidades por meio de emenda na LOA 2021.

Sobre o corte na Fapesp

Na LOA 2021 está previsto um corte de 30% dos recursos constitucionais para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que tem direito ao repasse anual de 1% do total das receitas tributárias do estado. Com isso, o valor inicial estimado (R$ 1.515.617.880,00) teria um abatimento de R$ 454.685.364,00. 

Considerando que esta brutal redução de recursos para a Fapesp em 2021 levará a muitos cortes em bolsas e financiamentos de projetos de pesquisa, num incalculável prejuízo ao desenvolvimento paulista e nacional, uma das emendas do Fórum das Seis ao PL 627/2020 propõe a supressão do trecho da LOA 2021 que autoriza este sequestro de recursos.

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