No dia 15/1/2021, ocorreu nova reunião online do Conselho Diretor (CD) do Sinteps, instância que conta com diretores de base, regionais e da Executiva. A reunião teve como ponto de pauta a prorrogação do mandato da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, tendo em vista a impossibilidade de realização das eleições em meio à pandemia. O mandato foi prorrogado até 31/7/2021.

Conforme divulgado em matérias anteriores, no dia 25/11/2020, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu, por unanimidade, que não houve qualquer ilegalidade nas decisões da Comissão Eleitoral a respeito das eleições realizadas no Sinteps em 2019 para escolha de sua nova Direção Executiva e Conselho Fiscal. Na época, a Comissão Eleitoral acatou recurso apresentado pela Chapa 1, que apontava uma série de irregularidades no processo eleitoral, e cancelou o pleito. Discordando da Comissão Eleitoral, a Chapa 2 levou a questão para a justiça.

Diante da decisão do TRT, ficou estabelecido que as eleições ocorrerão novamente, e serão realizadas quando do retorno das atividades presenciais nas unidades do Centro Paula Souza.

Um novo processo eleitoral chegou a ser iniciado em 2020, com a escolha de uma comissão eleitoral, mas o início da pandemia e a suspensão do funcionamento presencial das escolas inviabilizaram a sua realização. Com isso, o mandato da atual direção vem sendo prorrogado, até que haja condições para a realização plena das eleições nas unidades, garantindo-se a participação de todos os eleitores. A prorrogação formal do mandato (até 31/7/2021), de acordo com o previsto nos estatutos do Sinteps, foi necessária para garantir condições de manutenção da entidade sindical, como pagamento de seus funcionários, ações judiciais, divulgação de informações etc.

Demissão de aposentados

Antecipando a pauta da reunião do Conselho Diretor do Sinteps prevista para 29/1/2021, a direção executiva do Sindicato deu informes sobre duas questões importantes: as pressões pelo retorno presencial das aulas e a demissão de servidores aposentados que continuam trabalhando na instituição.

No caso dos aposentados, trata-se de uma consequência da reforma da Previdência, transformada em Emenda Constitucional (EC06/19) em 13/11/2019. Dentre os muitos prejuízos causados aos trabalhadores, está o fim da possibilidade de manter vínculo com o serviço público após se aposentar pelo INSS (caso tenha utilizado parcela das contribuições resultantes do serviço público para se aposentar). A garantia só foi mantida para aqueles que estavam aposentados antes de 13/11/2019.

O Sinteps foi procurado por vários servidores, aflitos com a situação. Após estudar os termos do Memorando Circular nº 031/2020 – URH, emitido pelo Centro para aplicar a nova regra na instituição, os advogados do Sindicato encontraram algumas irregularidades na interpretação do empregador, todas em prejuízo dos servidores. Os advogados sindicais elaboraram um longo e bem fundamentado pedido de esclarecimentos à instituição, já se preparando para eventuais ações judiciais para garantir tais direitos. Basicamente, as irregularidades são:

- Os advogados do Sinteps não têm dúvidas de que os servidores que tinham condições de se aposentar até 13/11/2019, mas não o fizeram por quaisquer razões, não podem ser enquadrados na regra nova. Ou seja, teriam o direito a manter o vínculo público mesmo após se aposentarem pelo INSS. A URH do Centro entende que não.

- No caso dos que se aposentaram após 13/11, os advogados do Sinteps não têm dúvidas de que têm direito a todas as verbas rescisórias. A URH do Centro entende que não.

Esse tema voltará a ser assunto de novas matérias. Fique atento.

Retorno presencial e greve sanitária

Iniciado 2021, a direção do Sindicato já pressiona a administração do Centro sobre os riscos que envolvem a possível retomada presencial das aulas. Após cobrança da direção sindical, a Superintendência agendou reunião para 22/1.

O Conselho Diretor do Sinteps, reunido em 16/12/2020, já havia deliberado por unanimidade manter a posição da nossa entidade quanto à retomada das atividades presenciais: retorno somente quando houver garantia de vacinação e condições sanitárias seguras para todos. Sem estas garantias, o Sinteps (junto com outras entidades do funcionalismo estadual) vai propor à categoria a GREVE SANITÁRIA, ou seja, manutenção do trabalho remoto e recusa ao presencial.

Sobre isso, acompanhe as informações no site (www.sinteps.org.br), Face, Twitter e mala direta da entidade.