A Diretoria Executiva do Sinteps protocolou a Pauta de Reivindicações de 2021 junto à Superintendência do Centro Paula Souza no dia 12/3, acompanhada de um pedido de reuniões para debatê-la. Reunido em 14/4, o Conselho Diretor (CD) do Sinteps – com a presença dos diretores de base, regionais e executivos – discutiu a necessidade de iniciar uma campanha de pressão para que a direção do Centro receba o Sindicato e converse sobre a situação da categoria. Neste momento de agravamento da pandemia, faremos uma campanha virtual (leia a seguir), e os próximos passos serão discutidos em reuniões futuras.

A Pauta foi fechada após um período de estímulo à discussão nas unidades, que resultou no envio de várias sugestões por parte dos trabalhadores. Ela traz justificativas para cada item reivindicado, tendo a revisão da carreira de 2014 como foco central, além das demandas salariais, itens específicos para a valorização dos técnico-administrativos, plano de saúde institucional, auxílio alimentação, auxílio combustível, entre outros.

A data-base é o período em que a entidade sindical cobra o atendimento às suas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho e de vida. Em 2020, sob o impacto do início da pandemia de Covid-19 e das perspectivas de queda na arrecadação do Estado, que acabaram não se concretizando (veja a seguir), não conseguimos debater o arrocho salarial, mas a pressão do Sindicato garantiu a aplicação da Evolução Funcional, que havia sido suspensa pelo Centro. Em 2021, a luta continua focada na recuperação dos salários e na revisão da carreira, mas também na garantia de proteção à vida (retorno presencial só com controle da pandemia).

Para o Sinteps, é importante também situar nossa campanha em meio à realidade social em que estamos inseridos. O contingente de pessoas vivendo sob a sombra do desemprego e da fome aumentou bastante, e isso não acontece apenas como decorrência “natural” da pandemia. A responsabilidade por esse cenário de catástrofe social e sanitária tem nome (clique para ler matéria do Sinteps “Saúde e economia não se contrapõem”, que defende auxílio emergencial digno, mais recursos para os serviços públicos e vacinação de todos).

Ajude a pressionar: envie e-mails à Superintendência cobrando negociação!

A reunião do Conselho Diretor do Sinteps discutiu a importância de envolver os trabalhadores numa campanha virtual (por enquanto) de pressão junto à direção do Centro. Num primeiro momento, queremos o agendamento de reuniões entre as partes para debater as reivindicações da Pauta 2021 e, em paralelo, reforçar a posição da entidade contra o retorno presencial enquanto a pandemia não estiver controlada (clique aqui para ler matéria sobre isso).

Você pode contribuir enviando e-mails sistematicamente para a superintendente do Centro, professora Laura Laganá (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Faça isso a partir de seu e-mail institucional.

Coloque no Assunto: "Professora Laura, negocie com o Sinteps!”

No corpo do e-mail: “Professora Laura Laganá, nossas reivindicações importam. Negocie com o Sinteps nossa Pauta 2021, já!” 

Posteriormente, o Sinteps lançará novas atividades na campanha virtual. Fique atento.

Não se trata de aumento. Reivindicação de 24,28% é para repor perdas passadas

Considerando que as perdas acumuladas, em particular nos anos mais recentes, chegam a patamares insuportáveis e também conscientes do momento ao qual estamos submetidos no país e no mundo, este ano estamos reivindicando apenas a reposição de perdas causadas pela não correção dos nossos salários pela inflação. Ou seja, não se trata de lutar por aumento, o que seria direito dos trabalhadores, mas sim para voltar ao poder aquisitivo de alguns anos atrás.

Nos anos anteriores, nossa reivindicação salarial sempre se baseou nos índices concedidos pelo Conselho de Reitores (Cruesp) na Unesp, USP e Unicamp. Isso porque, por lei (Lei nº 952, de 30/01/1976), o Centro Paula Souza continua sendo uma autarquia vinculada à Unesp e deveria, portanto, receber os mesmos reajustes. Porém, em 2019, ao julgar a ação movida particularmente por um trabalhador, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Gilmar Mendes, sumulou que TODOS os trabalhadores do Ceeteps não têm mais direito a reivindicá-los judicialmente.

Desta forma, desde 2020 estamos usando como parâmetro a Lei do Piso Nacional e seus reajustes. Na ausência de reajustes no piso, utilizamos a inflação calculada pelo IPC/Fipe. Portanto, o índice de reajuste reivindicado para 2021 na data-base compõe-se de 12,84% (referente a 2020) e 4,17% (referente a 2019), além do o índice de inflação oficial de 6,22%, resultando num índice de reajuste salarial de 24,86%.

Arrecadação paulista segue alta, mesmo com a pandemia

Ao contrário das previsões iniciais, de que a economia entraria em queda livre no decorrer de 2020, a arrecadação do ICMS – principal imposto que compõe as receitas do estado de São Paulo – teve resultados surpreendentes no segundo semestre, especialmente nos últimos quatro meses do ano.

E boa performance prossegue em2021. Dados oficiais mostram que o ICMS de março/2021 teve um crescimento nominal de 22,56% se comparado ao mesmo mês de 2020. A arrecadação de março ficou em cerca de R$ 11 bilhões, em torno de R$ 1,5 bi acima da previsão da Secretaria da Fazenda do Estado de SP.

O acumulado de janeiro a março de 2021 registrou crescimento de 15,5% em relação ao mesmo período de 2020.

Isso indica que o governo Doria pode valorizar os servidores públicos, que seguem atuando em prol da população como sempre fez, ao menos repondo suas perdas salariais. Basta ter vontade política.

Como nós, do Ceeteps, estamos em mais de 300 cidades do estado, fazendo um trabalho de qualidade e reconhecido pela população local, podemos também buscar o apoio das Câmaras Municipais e fazer atividades locais, inclusive alcançando divulgação nos meios de comunicação. Tudo isso será elemento de pressão sobre o governador “candidato” a presidente.

Revisão da carreira engloba principais reivindicações da Pauta Sinteps 2021

A reivindicação maior deste ano se concentra na revisão da carreira. Isso porque a revisão se aplica somente ao Ceeteps e pode incluir muitos dos itens que reivindicamos há anos, inclusive a atualização das tabelas salariais.

A implantação da carreira dos trabalhadores do Centro, em 2014, foi produto de muita luta da categoria, inclusive com uma longa e combativa greve. Sem isso, ela continuaria nas gavetas do governo e da Superintendência do Centro até hoje. Nos anos que se seguiram, o Sindicato continuou reivindicando tudo o que ficou de fora.

O que queremos alterar na carreira é:

• Recuperação das perdas salariais conforme tabelas atualizadas em relação à Unesp (veja no anexo);
• Instituição de política salarial anual;
• Promoção especial para os servidores técnico -administrativos e auxiliares de docente;
• Jornada de trabalho para os docentes;
• Promoção direta no nível da titulação;
• Progressão mediante antiguidade;
• Instituição de mais graus para acompanhar o maior tempo de trabalho requerido para a aposentadoria;
• Pagamento de plano de saúde institucional;
• Pagamento de auxílio alimentação para todos;
• Licença maternidade de 180 dias para todas, sem discriminação do regime de contratação;
• Licença paternidade de 20 dias para todos, sem discriminação do regime de contratação;
• Auxílio criança para todos, sem discriminação do regime de contratação e sexo do trabalhador;
• Alteração da nomenclatura do Auxiliar de Apoio, bem como do Operacional de Suporte, para Oficial de Manutenção, CBO 5143-25;
• Afastamento integral para especialização/mestrado/doutorado para todos os empregados públicos permanentes e estatutários;
• Licença sem vencimentos de 2 anos para todos os trabalhadores, sem discriminação do regime de contratação;
• Redução do intervalo entre jornadas, mediante solicitação expressa do trabalhador, a cada semestre. O intervalo entre jornadas deverá ser reduzido de 11 horas para até 8 horas.

Por reivindicação do Sinteps, o Centro concordou em montar uma comissão especial para a revisão da carreira, que começou os trabalhos no início de 2020. No entanto, com o advento da pandemia, o funcionamento da comissão foi prejudicado. Nas poucas reuniões realizadas, o Sindicato apresentou a proposta aprovada no VIII Congresso da categoria, tanto para a Superintendência quanto para os integrantes da comissão. Estamos cobrando a retomada dos trabalhos da comissão.

Reivindicações específicas para administrativos e auxiliares de docente

O enquadramento especial foi uma conquista da carreira em 2014, permitindo que os docentes migrassem diretamente para a referência correspondente à sua titulação. Embora a reivindicação fosse para todos os segmentos, os administrativos e os auxiliares de docente ficaram de fora. Esses trabalhadores respondem por menos de 10% da folha salarial do Ceeteps; não é justo que apenas uma parte da categoria tenha “escapado” do nocivo critério acumulativo de titulação e interstício de 6 anos. Assim, propomos que na evolução funcional de 2021 todos os auxiliares de docente e servidores técnico-administrativos tenham a evolução especial, indo diretamente para o nível de sua titulação.