O Sinteps tem recebido dúvidas quanto à garantia de efetivo exercício (garantia de todos os direitos funcionais) a partir da reposição das aulas/trabalho por parte dos docentes, auxiliares docentes e administrativos.

Para o Sinteps, não restam dúvidas de que a reposição garante o efetivo exercício, como pôde ser visto já no Comunicado 5/2023-URH, de 23/8/2023, mesmo quando o Centro informava o desconto integral dos dias parados em uma única vez (o que foi alterado a partir da mediação no TRT, em 28/8, passando para desconto em três vezes).

Diz o Comunicado 5/2023-URH (pág. 2):

“A efetiva realização da reposição/compensação evitará prejuízos aos servidores (docentes e técnico-administrativos).”

Questões práticas da reposição

A partir de dúvidas enviadas especialmente por docentes, o Sinteps enviou ofício à Superintendência, pedindo que as responda formalmente. As questões envolvem a possibilidade de reposição via Teams, de realização de visitas técnicas conjuntas que não estejam previstas nos PTDs, entre outras. O Sinteps aguarda o retorno ao ofício com urgência, de modo a orientar a categoria.